LEGISLATIVO I: Frente Parlamentar Ambientalista e governo anunciam trabalho conjunto pela agenda ambiental

Foi lançada nessa quarta-feira (01/03), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista Ambientalista. Este será o 16º ano de atuação da frente, que conta com a participação de 138 deputados.

Agenda socioambiental - Coordenador da frente, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) destacou que a agenda socioambiental terá centralidade do governo Lula e que o trabalho do grupo será ajudar a mobilizar a sociedade civil e o Parlamento para implementar essa agenda, além de barrar retrocessos, como no caso de projetos de lei em tramitação que tratam do licenciamento ambiental.

Projetos de lei - “Dentro do Congresso Nacional há uma série de projetos de lei que dialogam no sentido contrário a essa agenda, que colocam o Brasil na mesma situação dos últimos quatro anos, e precisamos enfrentar esse debate, tirar de pauta esse debate, e precisamos fazer o debate do licenciamento, da agricultura, do modelo de produção de alimentos, a partir de outra perspectiva, e não do ponto de vista que está sendo colocado no Congresso Nacional”, disse o deputado.

Zerar desmatamento - Secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente,  João Paulo Capobianco representou a ministra Marina Silva no evento e defendeu a parceria do Executivo com o Congresso, diante da grande quantidade de projetos que tramitam no Senado e especialmente na Câmara que têm influência direta nas políticas públicas ambientais. Como prioridade do governo na agenda ambiental, ele ressaltou o compromisso de zerar o desmatamento até 2030 em todos os biomas, com 19 ministérios atuando nesse sentido.

Em tramitação - “Temos 26 projetos tramitando só no quesito desmatamento que literalmente podem anular todo o esforço que a gente faça no Poder Executivo para enfrentar esse problema", apontou. "Mas, por outro lado, temos 20 projetos tramitando na Câmara que, se aprovados, aumentam nossa capacidade de enfrentar o desmatamento”, completou. 

Projetos negativos - Coordenadora da frente no Senado, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) disse que está sendo revertido o sucateamento e aparelhamento de órgãos ambientais ocorrido nos últimos quatro anos e frisou o enfrentamento duro dentro do Congresso Nacional diante da diversidade de posicionamentos no Parlamento. 

Ibama - Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o ex-deputado Rodrigo Agostinho citou, entre os projetos negativos para a agenda ambiental, a proposta que “acaba com a Lei da Mata Atlântica” (PL 364/19), que aguarda votação na Comissão do Meio Ambiente e é um dos projetos prioritários da bancada do agronegócio. Além disso, citou o projeto que “acaba com a possibilidade de criação de novas unidades de conservação” (PL 2001/19) e o que exclui o estado de Mato Grosso da área da Amazônia Legal (PL 337/22). 

Pressão da sociedade civil - Ricardo Young, diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), afirmou que a janela de oportunidades para a área ambiental  é única no atual governo, e a sociedade civil vai pressionar para que efetivamente seja implementada. Ele citou, entre as prioridades, a aprovação de uma reforma tributária sustentável, que incorpore a agenda ambiental, e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/21, que inclui entre os direitos e garantias fundamentais a segurança climática.

Prioridades - Young citou também entre as prioridades a garantia de segurança hídrica e a incorporação da agenda da economia verde. Ele pediu ainda que a frente apoie a chamada “Virada parlamentar sustentável”, a ser realizada em junho na Câmara para avaliação da atuação dos primeiros 120 dias do governo e do Parlamento. 

Acesso à água potável - Diretora de Políticas Públicas da organização SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro acrescentou, entre as prioridades, a proposta de emenda à Constituição que torna o acesso a água potável no Brasil direito fundamental (PEC 6/21).

Lei do Mar - O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), por sua vez, frisou a importância da aprovação da Lei do Mar (PL 6969/13) para defender o bioma marinho. Já as deputadas Tabata Amaral (PSB-SP) e Duda Salabert (PDT-MG) salientaram a importância de garantir a presidência da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde os projetos da área são discutidos, para um parlamentar ligado à causa ambientalista. 

Presença - O evento contou com a presença de diversos outros parlamentares e representantes de organizações da sociedade civil ligadas ao meio ambiente. (Agência Câmara de Notícias)

FOTO: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados