LEGISLAÇÃO: Worshop discute regulamentação para a saúde ocupacional

A União Brasileira de Avicultura (Ubabef) está realizando, nesta quinta-feira(24/02), na sede do Sistema Ocepar, em Curitiba, um workshop para debater os principais pontos da Norma Regulamentadora (NR) para a saúde ocupacional que deverá ser adotada pelos frigoríficos nacionais e que contempla itens como intervalos e tempos de pausa, psicossocial, jornada de trabalho, entre outros pontos relevantes. O evento está contando com a participação do coordenador jurídico da Ocepar, Paulo Roberto Stöberl, e do veterinário e assessor técnico da organização, Alexandre Amorim.

Grupo de Trabalho - A criação da NR foi proposta pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Com a finalidade de discuti-la, foi instituído um Grupo de Trabalho Tripartite composto por representantes do Sindicato dos Trabalhadores de Indústria de Alimentos; Ministério do Trabalho e empresas empregadoras. A partir de abril de 2010, com a criação da Ubabef, o assunto passou a ser coordenado pela Câmara de Sustentabilidade e Relações Laborais. No decorrer do ano passado, foram realizadas diversas reuniões com apoio e coordenação da Câmara de Sustentabilidade e Relações Laborais da Ubabef. No Paraná, as discussões receberam apoio do Sindiavipar e da Ocepar. Além disso, foram realizadas reuniões com técnicos das cooperativas e representantes do setor avícola, as quais resultaram na formação de um grupo de trabalho técnico destinado a levantar parâmetros técnicos para discutir aspectos da NR.

 

Comissão - Uma Comissão Tripartite Paritária Permanente será instituída em 2011, visando dar continuidade aos trabalhos, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores de Indústria de Alimentos; Ministério do Trabalho e Empresas Empregadoras. Cada parte terá assento na mesa de negociações. A previsão é de que a NR seja aprovada neste ano.