NOTÍCIAS REPRESENTAÇÃO
LEGISLAÇÃO: Publicada lei que institui Programa de Apoio à Conservação Ambiental
Foi publicada, no Diário Oficial da União a Lei nº 12.512 de 14 de outubro de 2011, que Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais e o Programa de Aquisição de Alimentos. A instituição do PAA através de Lei foi proposta da III Conferencia de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em Curitiba.
