LEGISLAÇÃO I: Relator da MP 556 vai alterar regra para beneficiar agroindústria

O relator da Medida Provisória 556/11, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), informou que vai acatar emenda apresentada pelo deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) que retoma a utilização do crédito presumido para o setor agroindustrial. O crédito presumido tem o objetivo de ressarcir as empresas que se dedicam à produção de produtos de origem animal e vegetal do pagamento das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre as compras de matérias-primas e outros produtos intermediários. O desconto nos impostos a serem pagos, o chamado crédito presumido, é calculado com base em uma estimativa do lucro das empresas.

Exportação - A MP 556 permite o crédito presumido apenas na exportação de mercadorias de origem animal ou vegetal.

Reunião - Nessa quinta-feira (22/03), Goergen se reuniu com integrantes do Departamento de Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que criticaram o fim do crédito presumido. "O corte do crédito presumido que o governo pretende fazer através das MPs 552 e 556 é altamente prejudicial para a competitividade do setor produtivo agroindustrial do Brasil", disse o relator. (Agência Câmara)