LEGISLAÇÃO: Governo estuda regras para setor do suco

O governo estuda mecanismos para tentar aplacar a disputa entre produtores de laranja e a indústria exportadora de suco. A pedido dos produtores, a Secretaria de Direito Econômico e o Ministério da Agricultura começam a elaborar padrões para os contratos entre as partes, que seriam adotados de forma voluntária pelo setor. Uma das principais medidas visa incluir a arbitragem como um dos parâmetros de resolução de conflitos. Eventualmente, criar uma câmara de arbitragem específica para o setor. A valer essa modalidade, as duas partes apresentam seus argumentos a uma terceira entidade privada, o tribunal de arbitragem, que analisa o caso e dá a decisão final. Não há possibilidade de recurso à Justiça se um dos dois se sentir prejudicado pela decisão. "Queremos evitar que todo ano conflitos distributivos entre produtores e processadores caiam no colo do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência", adiantou à Folha o secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg. "Esse é um processo paralelo e totalmente desvinculado do acordo que está sendo negociado com o suposto cartel do suco."

Projeto de Lei - A concentração de mercado no processamento de laranja foi diagnosticada pelo Ministério da Agricultura como um dos principais entraves à idéia. "Uma de nossas metas é reduzir o desequilíbrio na relação entre produtores e processadores de produtos agropecuários, na busca de uma distribuição mais eqüitativa da riqueza gerada pelo setor", disse o ministro Luis Carlos Guedes. Ainda estão incipientes as discussões no governo. Técnicos da SDE e da Agricultura realizaram algumas reuniões, mais para tomar pé das complexidades do que para apontar soluções definitivas. Uma das idéias em gestão prega a elaboração de um projeto de lei para definir a distribuição das margens de lucro. Obrigar as indústrias a divulgar documentos internos surgiu como um entrave complicado.

Investigação antiga - As autoridades antitruste investigam desde 1999 denúncias de formação de cartel na indústria do suco de laranja. Na época, o Congresso Nacional pediu a abertura das investigações com base em acusações feitas por produtores. O suposto cartel teria uma lista de produtores cativos, o que os impedia de escolher livremente para quais empresas vender a laranja. Reuniões entre a SDE, a Agricultura e produtores estão sendo realizadas para discutir a melhor maneira de resolver os conflitos. Para Goldberg, a iniciativa não se trata de regulação ou intervenção do governo no mercado, mas busca desenvolver mecanismos que acabem rapidamente com as disputas que acontecem todos os anos. (Folha de São Paulo)