Justiça ordena revisão de dívida de cooperativa

O Banco do Brasil terá que refinanciar dívidas de cerca de R$ 7 milhões da Cooperativa Agrícola de Goioerê (Coagel) dentro das normas do Programa de Revitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop). Se não fizer isso, levará uma multa diária de R$ 25 mil. A decisão é do juiz Luciano Carrasco Falavinha de Souza, da comarca de Goioerê (67 km a oeste de Campo Mourão). O caso foi parar na justiça porque o BB acusava a cooperativa de dever R$ 70 milhões. ''A cooperativa foi forçada a buscar na Justiça o seu direito de pagar o que a lei determina porque o Banco do Brasil vinha se recusando a cumprir a Medida Provisória que criou o Recoop'', disse um dos advogados da Coagel, Rubens Bittencourt. O prazo dado pelo juiz para que o banco enquadre a cooperativa vence esta semana.

Tudo em dia - Segundo Bittencourt, a decisão judicial comprovou que a Coagel não tinha nenhum débito vencido com o Banco do Brasil. ''As ações que foram propostas contra a cooperativa foram precipitadas e sujeitou o banco a reparação de todos os prejuízos causados à Coagel e seus cooperados, o que já está sendo apurado para uma futura indenização.'' De acordo com a decisão, todos os contratos firmados entre a cooperativa e o banco, a partir de 1989, deverão passar por uma revisão. ''Isso vai implicar num expurgo de valores cobrados indevidamente de cerca de 90%, fruto de cláusulas nulas - juros ilegais, capitalização, débitos indevidos, juros de mora e planos econômicos. É por isso que a dívida cai de R$ 70 milhões para R$ 7 milhões, aproximadamente'', explicou Bittencourt. (Fonte: Folha de Londrina)