Investigada formação de cartel por frigoríficos

Pedido de investigação de formação de cartel por parte das grandes indústrias frigoríficas foi entregue, ontem, ao secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, pelo presidente do Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antenor Nogueira e pelo presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara, deputado Ronaldo Caiado (PFL/GO). A representação entregue à SDE solicita a adoção de medida preventiva, proibindo o uso de tabela acordada entre os frigoríficos, que estabelece valores e condições comuns a serem adotadas para a compra do gado. Após a comprovação de infração à ordem econômica, solicita que os frigoríficos sejam condenados às penalidades previstas na Lei 8.884/94, de defesa da concorrência, entre elas multa de 1% a 30% do faturamento bruto da empresa no seu último exercício.

Contravenção - O pedido de investigação de formação de cartel indica que frigoríficos de grande porte teriam cometido infrações à ordem econômica, conforme estabelecido pela Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 8884/94). Antenor Nogueira explica que as práticas adotadas pelos frigoríficos resultaram na queda dos preços pagos ao produtor, que está sob crise de perda de renda. No ano passado, o setor enfrentou alta dos de produção em 10,10%; enquanto que o preço pago pelo gado caiu 0,03%. Análise da CNA mostra, também, que entre janeiro de 2003 e janeiro de 2005, o preço pago pelo boi gordo subiu 4%. No mesmo período, no entanto, o preço médio das exportações subiu 8,4%; o valor de negociação do traseiro, no atacado, teve elevação de 13,1% e o preço no varejo do cupim registrou elevação de 28,6%. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentou variação de 15,7%. Ou seja, os números comprovam que a pecuária de corte vem perdendo renda há muito tempo.(Imprensa CNA)