INFRAESTRUTURA II: Ministério e Aneel divergem sobre revisão de tarifas

O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deixaram claro seu desentendimento nesta quarta-feira (28/10), na CPI das Tarifas Elétricas, na Câmara, sobre a revisão do cálculo do valor cobrado pelas distribuidoras dos clientes cativos. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou uma falha na metodologia de composição da tarifa que pode ter feito com que os consumidores gastassem bilhões de reais a mais nos últimos anos. Ministério e agência reconhecem a falha, mas cada órgão entende que seria responsabilidade do outro alterar as normas para cálculo das tarifas. Já as distribuidoras entendem que a alteração de normas seria uma mudança no contrato de concessão que firmaram. Para elas deveria haver um aditivo contratual tratando do tema, assinado por concessionárias e governo.

Base - Segundo o relatório do TCU, o problema tem base no fato de o índice de reajuste tarifário ser baseado na demanda de energia passada da concessionária e, quando há um crescimento no consumo, a tarifa calculada promove ganhos de escala também em itens que não são gerenciados pelas empresas, enquanto deveriam afetar apenas os custos gerenciáveis. E disso decorrem ganhos ou perdas de escala que são totalmente absorvidos pelas empresas, explicou o secretário de fiscalização e desestatização do TCU na CPI, Adalberto Santos de Vasconcelos. Estima-se que o erro tenha gerado ganhos de até R$ 10 bilhões para as concessionárias e prejuízo equivalente aos consumidores.

Vontade - Segundo Nelson Hubner, presidente da Aneel, não depende exclusivamente da vontade da agência reparar a distorção. Por isso, a Aneel enviou há um ano para o MME um parecer solicitando alteração da Portaria Interministerial 25/05, que não discriminaria de forma clara e objetiva como pode ser feita a cobrança sem implicar o erro.

Poderes legais - Para o secretário de energia elétrica do MME, Josias Matos de Araújo, a Aneel teria poderes legais para já ter alterado o cálculo das tarifas, por ser a reguladora e fiscalizadora do setor. Ele sugeriu que a Aneel normatizasse a nova metodologia. Até ontem, porém, o MME ainda não havia manifestado essa avaliação publicamente. Segundo Hubner, nunca houve sinalização oficial do ministério nesse sentido. De acordo com os distribuidores, as tarifas foram calculadas segundo os contratos de concessão e novas leis ou normas não deveriam se sobrepor a tais termos. (Valor Econômico)