Informações Jurídicas: REFORMA TRIBUTÁRIA, NÃO FOI DESTA VEZ

Ao contrário do que os empresários esperavam, não foi desta vez que a tão discutida Reforma Tributária foi resolvida. Na opinião do ministro da Fazenda, Pedro Malan, a incidência dos impostos em cascata do PIS e da Cofins sobre produtos industriais destinados à exportação não a prejudicam, uma vez que esses têm seu ressarcimento assegurado pela legislação. A observação do ministro foi muito discutida, principalmente por parte dos empresários de comércio exterior, que reclamam de dificuldades no processo de ressarcimento do tributo nas vendas externas de seus produtos. Por outro lado, esses empresários tinham a consciência que seria muito difícil que a Reforma Tributária saísse, uma vez que a tributação em cascata representa, hoje, cerca de 40% da arrecadação do governo federal. Essa fatia significativa leva os empresários a duvidar da disposição da Receita Federal em concordar com reformas tributárias que venham a reduzir os custos de produção e, conseqüentemente, de arrecadação. (Fonte: IOB)