INF. JURÍDICAS: IMPOSTO PARA EXPORTAÇÃO PREOCUPA OCB

O Presidente da OCB, Márcio de Freitas, convocou as lideranças cooperativistas para se reunirem, na Casa do Cooperativismo, com o secretário de Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura, Pedro Camargo Neto, para exporem a preocupação do sistema cooperativista brasileiro quanto à notícia de que há no Governo uma comissão especial que estuda a criação de um imposto de exportação para os produtos agropecuários, alterando a Lei Complementar 87, denominada Lei Kandir. O sistema coloca-se frontalmente contrário a qualquer modificação na Lei Kandir, já que se acontecer o Cooperativismo brasileiro será prejudicado e algumas poucas indústrias multinacionais serão beneficiadas. A OCB fará forte gestão junto ao Governo e ao Congresso Nacional solicitando audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para que se convoque os ministros da Agricultura, Pratini de Moraes e da Indústria e Comércio, Sérgio Amaral, a OCB, CNA, SRB e entidades envolvidas, para que apresentem seus posicionamentos e que se esclareça que uma eventual criação de impostos de exportação prejudicaria o crescimento da agricultura nacional e diminuiria a renda do produtor. O presidente Márcio manifestou-se pela Lei Kandir através de ofício ao Presidente da República, revelando que a referida Lei permitiu, por exemplo, o aumento das exportações brasileiras de soja, de 8,3 milhões de toneladas em 1997 para 15 milhões em 2001. Contribuindo, assim, para o superávit de US$ 15 milhões do setor agropecuário para a balança comercial brasileira.