INDÚSTRIA I: Governo devolverá R$ 4 bi por ano a exportador

Com renúncia fiscal estimada em R$ 24,5 bilhões até o fim de 2012, o governo lançou, nesta terça-feira (02/08), 35 medidas para estimular investimentos e diminuir os efeitos negativos do câmbio sobre a indústria, após uma queda de braço entre a equipe econômica e a ala desenvolvimentista. A medida provisória e os decretos que compõem o Plano Brasil Maior não haviam sido divulgados até o fechamento desta edição.

Reintegra - A medida mais elogiada pelos empresários só foi sacramentada no fim de semana: a restituição em espécie, aos produtores de bens manufaturados, do equivalente a 3% de suas exportações como forma de compensar o pagamento de tributos ao longo da cadeia que não são desonerados pelos benefícios em vigência. O mecanismo, batizado de Reintegra, tem aplicação imediata e os pagamentos devem começar em 90 dias. Com base nas atuais vendas ao exterior, devolverá cerca de R$ 4 bilhões por ano aos exportadores.

 

Devolução imediata - "Não é crédito tributário. É devolução imediata", disse o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Pesos-pesados da indústria, convidados a assistir ao lançamento do Plano Brasil Maior, deixaram o Palácio do Planalto perguntando-se se a restituição pode gerar questionamentos na Organização Mundial do Comércio (OMC). "Tomamos toda a cautela para que as medidas não sejam interpretadas como subsídio", disse Pimentel.

 

Mantega - Considerado um dos mais resistentes a ampliar o leque de medidas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi quem apresentou os detalhes do plano. Para ele, a atual situação de crise econômica nos países ricos "será prolongada" e não deverá melhorar, pelo menos, nos próximos dois anos. Por isso, o governo buscará garantir que o mercado interno "pertença à indústria brasileira e não aos aventureiros que vêm de fora."

 

Margem de preferência - Além de reforçar sua estrutura de defesa comercial, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto para regulamentar a lei que institui margem de preferência de até 25% para produtos e serviços nacionais nas licitações públicas. O foco maior será dado nas indústrias de defesa, medicamentos, têxteis, calçados e tecnologia de informação. Bancos estatais foram orientados a exigir o uso de fornecedores locais. Um exemplo são os financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida. Construtoras que tomarem linhas oferecidas pela Caixa não poderão mais usar materiais importados.

 

Desoneração tributária - No entanto, os anúncios que mais chamaram a atenção foram as desonerações tributárias, principalmente a restituição de 3% aos exportadores de manufaturados. "Mais importante que o percentual é o mecanismo", definiu o vice-presidente executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Ralph Lima Terra. O próprio mecanismo, porém, ainda não está detalhado. O sistema será montado, pela Receita Federal e pelo Ministério do Desenvolvimento, em até 90 dias. Haverá uma lista, com restituição de 0,5% até 3%, restrita a bens manufaturados. Os pedidos de reembolso devem ser feitos à Receita.

 

Outras medidas - Além do Reintegra, houve outras três grandes medidas de desoneração. A isenção de IPI para bens de capital, material de construção e caminhões e veículos comerciais leves, com vigência até o fim de 2011, foi estendida por mais um ano. Haverá ainda a possibilidade de usar imediatamente, e não mais em 12 meses apenas, o crédito de PIS/Cofins sobre as compras de bens de capital. Finalmente, o governo prometeu zerar o passivo ­ estimado em R$ 19 bilhões ­ de pedidos de ressarcimento de PIS/Cofins cobrados nas exportações.

 

Processamento automático - Como sinal de que as exportações não vão se decepcionar novamente, Mantega anunciou que, a partir de outubro de 2011, empresas com escrituração fiscal digital terão processamento automático dos pedidos de ressarcimento e pagamento em 60 dias. A partir de março de 2012, a escrituração digital será obrigatória para todas as companhias.

 

Cálculo - Mas o alívio tributário total pode ser relativizado. Embora o cálculo de desonerações divulgado oficialmente atinja R$ 24,5 bilhões, o governo inclui na conta a renúncias já feitas de R$ 3,8 bilhões até julho. Ou seja, o pacote ficou em R$ 20,7 bilhões. Outras medidas, como a adoção de uma "estratégia nacional de exportações" e a criação de um "conselho nacional de desenvolvimento industrial", foram interpretadas pelos empresários mais como um pacote de boas intenções do que como benefícios concretos. "É matéria requentada", disse o executivo da Abdib.

 

2014 - O Plano Brasil Maior define dez metas até 2014. A primeira delas busca ampliar o investimento fixo de 18,4% para 22,4% do PIB. Os gastos da iniciativa privada com ações de pesquisa e desenvolvimento devem saltar dos atuais 0,59% para 0,90%. A participação brasileira nas exportações mundiais, de 1,36% do total, chegaria a 1,60%.

 

Eixos - Um dos eixos da nova política industrial, o BNDES prorrogou prazos e ampliou linhas existentes. Pimentel afirmou que o governo usará a autorização legal já concedida ao Tesouro de emitir títulos públicos para fazer novos aportes de recursos ao banco. O Congresso liberou o Tesouro a se endividar em R$ 55 bilhões para esta finalidade. Mas, desse total, somente R$ 30 bilhões foram efetivamente usados. Segundo ele, a intenção é emitir todo o valor restante, ou R$ 25 bilhões.

 

BNDES - O BNDES estendeu, até o fim de 2012, o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e incluiu setores como o de equipamentos de TIC (tecnologia da informação e comunicação) produzidos no país com tecnologia nacional e o de ônibus híbridos. Em outro programa, o BNDES Revitaliza, promete apoio a setores mais afetados pela valorização cambial, com orçamento de R$ 6,7 bilhões e taxa fixa de juros de 9% ao ano, válido até dezembro de 2012.

 

Mercosul - O governo incluiu nas medidas duas discussões ainda indefinidas no âmbito do Mercosul: a negociação de um novo acordo automotivo e o aumento das tarifas de importação do bloco contra mercadorias nas quais há surtos de importação, principalmente da China. A proposta brasileira é aumentar, de cem para 200 produtos, a lista de exceções à tarifa externa comum (TEC). O governo argentino vê a ideia com cautela. (Valor Econômico)