IMPOSTOS II: Governo reduz imposto sobre bens de consumo-salário

O governador Roberto Requião anunciou na terça-feira (09/09) que o Governo do Paraná tem pronto um projeto de lei que reduz de 18% para 12% a alíquota do ICMS sobre os bens de consumo-salário - produtos de primeira necessidade, como alimentos, vestuário e produtos de higiene. "O projeto está pronto e será colocado em discussão nos próximos dias. Entreguei cópias à Fecomércio e à Associação Comercial do Paraná, que irão fazê-las circular entre empresários. Nossa bancada na Assembléia Legislativa também irá debatê-lo, mas nossa intenção é só enviá-lo à votação quando houver unanimidade em torno do assunto", explicou o governador, durante a reunião semanal da Escola de Governo. "A idéia é reduzir o imposto sobre os bens que o salário das classes C, D e E pode comprar, daquilo que abastece nossas casas", falou. "Por exemplo, um televisor LCD de 40 polegadas não é bem de consumo-salário, mas uma televisão comum de 19 polegadas sim. Já reduzimos o imposto na entrada, para os revendedores, e agora pretendemos reduzi-lo também para na saída", defendeu.

Arrecadação - O projeto de lei não prevê perda de arrecadação. O corte nos impostos de bens de consumo-salário seria compensado com pequenos aumentos na tributação de setores como energia elétrica, bebidas, cigarros e combustíveis. "São aumentos praticamente insignificantes nas alíquotas, mas suficientes para compensar a redução de impostos e viabilizar a circulação mais enérgica de mercadorias, vitalizando a indústria e comércio do Paraná", disse o governador. "Com base em nosso programa de proteção das micro e pequenas empresas, que deu certo, temos a intuição de que podemos reduzir a alíquota modal de 18% para 12% nos bens de consumo-salário com efeitos positivos para a economia", explicava em maio o secretário da Fazenda, Heron Arzua. À época, a Receita Estadual estudava o projeto de lei anunciado nesta terça-feira por Requião. "A arrecadação do ICMS é muito centralizada em poucos itens - combustíveis, energia elétrica e telecomunicações representam cerca de 60% da receita de praticamente todos os estados, Paraná inclusive. Em alguns meses, tais itens chegam a 65% da arrecadação. Então, a idéia é concentrarmos a arrecadação nesses itens, desonerando os bens de consumo-salário", argumentava Arzua, em maio. (AEN)