Impasse dificulta funcionamento da Comissão do Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional pode deixar oficialmente de existir a partir de 31 de agosto, caso os deputados e senadores não entrem em acordo sobre a nova resolução que deverá normatizá-la. De acordo com o presidente da Comissão, deputado Paulo Bernardo (PT/PR), a atual resolução (1/01), do Congresso Nacional, perde a vigência no dia 31 deste mês. "Essa é única comissão do Congresso com prazo de validade. Isto pode significar que ela está prestes a deixar de existir" afirmou o presidente. Paulo Bernardo afirma que não está disposto a trabalhar na irregularidade. Segundo ele, havia um acordo firmado entre as lideranças partidárias da comissão para a prorrogação da atual resolução até março de 2005, mas o vice-líder do PP, deputado Ricardo Barros (PP-PR), não aceitou a prorrogação em virtude do que classifica de "diferenciação" entre deputados e senadores na apresentação de emendas ao Orçamento da União contida na resolução. A polêmica em torno do assunto começou com a aprovação, no ano passado, de resolução que mudou provisoriamente as regras de tramitação das emendas parlamentares.

Tratamento diferenciado - Com a mudança, cada senador ganhou o direito de apresentar uma emenda de bancada ao Orçamento da União. Os deputados, que não receberam o mesmo privilégio, consideram que a resolução trouxe um tratamento diferenciado e reivindicam nova alteração das regras. Para tentar resolver o impasse, Bernardo decidiu abrir prazo para que os parlamentares da comissão apresentem sugestões a um novo projeto de resolução para normatizar os trabalhos da comissão. Como a nova resolução não ficará pronta para ser votada até o dia 31 de agosto, o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB/MA), tem a prerrogativa de baixar normas para o seu funcionamento. Uma nova reunião da comissão para discutir o projeto de resolução está prevista para 14 de setembro. (Assessoria Câmara)