Imóveis rurais serão recadastrados

O governo federal vai iniciar um processo de unificação e modernização dos registros de imóveis rurais de todo o país, a partir do próximo dia 14/10, com o objetivo de combater a grilagem de terras, as transferências e declarações fraudulentas e as invasões de áreas de preservação ambiental. O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou ontem (31/10), um decreto que regulamenta o novo sistema de registro de terras, criado por Lei em 2001. Na prática, isso inicia uma espécie de recadastramento nacional, o que não ocorre desde 1854. O próprio governo federal reconhece que o registro de terras atual é "desorganizado" e permite irregularidades. No total, devem ser incluídos no CNIR (Cadastro Nacional de Imóveis Rurais), ao final de nove anos, cerca de 5 milhões de cadastros. Um mapa com a localização e os limites exatos de cada imóvel, com coordenadas identificadas via satélite, terá de ser fornecido aos cartórios. Com isso, será possível montar um mapa com dados de todos os imóveis rurais do país, identificar todas as terras da União, cancelar os registros falsos e facilitar a resolução de conflitos de propriedade rural na Justiça. (Fonte: Folha de São Paulo).