HAULY PROPÕE CPI DO SISTEMA TRIBUTÁRIO

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-Pr), requereu no último dia 15/02, a instalação de uma CPI para apurar as causas que prejudicam a eficiência e a eficácia do Sistema Tributário Nacional e dificultam a participação do Brasil e a competitividade de seus produtos nos mercados mundiais. Entre os principais pontos observados pelo parlamentar em seu requerimento ao presidente da casa a evasão tributária; renúncia de receitas e incentivos fiscais; regressividade tributária; contencioso fiscal, administrativo e judicial; carga fiscal, legal e efetiva; cumulatividade de incidências e bitributação; barreiras tarifárias e não tarifárias.