Hauly defende projeto de lei sobre novo seguro rural

Em pronunciamento realizado ontem (13/11) no Congresso Nacional, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB), defendo a ampliação e estruturação do seguro agrícola no Brasil. O parlamentar destacou os avanços na agricultura, os benefícios conseguidos pelo setor durante o atual governo, mas disse que ainda resta uma importante barreira interna a ser vencida: a precariedade do seguro rural. Em sua explanação, Hauly citou um editorial do jornal Gazeta do Povo, edição de 20 de setembro último, que diz: "o Brasil não pode nunca se descuidar da agricultura. Cada vez mais competitiva, ela vem superando obstáculos e vencendo condições desfavoráveis, como a pressão do protecionismo e subsídios implantados por diversos países com os quais temos de disputar um mercado externo cada vez mais acirrado". Enquanto o seguro de automóveis atinge 25% da frota nacional, o seguro rural não chega a proteger 1% do total plantado no Brasil; enquanto o valor total dos seguros de automóveis chegou a R$3,7 bilhões entre janeiro e julho deste ano, o volume financeiro segurado no campo limitou-se a R$18,3 milhões no mesmo período, e a R$34,2 milhões em 2001, mostrou o deputado.

Subsídio - A conclusão, conforme argumentou Hauly, é que falta subsídio oficial para que o seguro agrícola seja mais abrangente no Brasil, pois sem esse incentivo fica difícil tanto para o produtor contratá-lo como para a própria seguradora oferecê-lo. “Os preços são proibitivos para muitos produtores e, na modalidade, a capacidade operacional das seguradoras é limitada. Para resolver o grave problema, o Poder Executivo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 7.214, de 2002, que propõe a concessão de subvenção ao valor do prêmio do seguro rural, que poderá ser diferenciada por categoria de produtores, produtos e regiões, e prevê a criação do Conselho Interministerial do Seguro Rural, que anualmente apresentará a proposta da subvenção, com os valores a serem incluídos no Orçamento Geral da União.”, descreveu o parlamentar. Em sua avaliação, a subvenção permitirá não só a expansão de modalidades de seguro existentes como também a implantação de outras, entre elas o seguro do valor da produção.

Incentivo – “A aprovação dessa iniciativa governamental significará um grande incentivo e um verdadeiro marco na modernização da política agrícola brasileira, constituindo um passo extremamente importante para conferir maior sustentabilidade ao processo produtivo e ao agronegócio, com estabilidade de renda, tranqüilidade social e geração de empregos no campo. Sendo assim, espero que o novo governo e sua base de sustentação parlamentar manifestem-se favoravelmente ao Projeto de Lei nº 7.214/2002, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências, que se encontra na Comissão de Agricultura e Política Rural, tendo como Relator o Deputado Luís Carlos Heinze,” finalizou Hauly.

Imprescindível - O seguro rural é um dos instrumentos mais modernos de política agrícola, praticado em larga escala pelos países que competem com o Brasil no mercado agrícola mundial. É considerado de tal maneira imprescindível à atividade rural, que o subsídio ao seguro rural é enquadrado na chamada caixa verde da Organização Mundial do Comércio (OMC), o que significa que os países podem adotá-lo sem precisar reduzir gastos com eventuais apoios à produção agropecuária. O setor agropecuário brasileiro aguarda, com expectativa, a votação do Projeto de Lei nº 7.214/2002, enviado ao Congresso pelo Executivo, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do seguro rural e cria o Conselho Interministerial do Seguro Rural. Para que se tramite com agilidade, tal subvenção governamental deverá ser inserida na lei orçamentária de 2003, já encaminhada ao Congresso. Depende, portanto, de emenda prevendo a alocação dos recursos necessários para subsidiar o prêmio do seguro rural.