GTI discute acesso das cooperativas de trabalho às licitações

A equipe técnica que compõe o subgrupo do cooperativismo de trabalho realizou, na semana passada, a segunda reunião na Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), do Ministério do Trabalho e Emprego. O encontro deu seqüência às atividades do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), que elabora ações para o desenvolvimento do cooperativismo brasileiro, entre elas a regulamentação das cooperativas de trabalho. Na reunião foi discutida a revisão do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que trata do acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Advocacia Geral da União (AGU) que proíbe a participação das cooperativas de trabalho em licitações promovidas pelo poder público federal e órgãos vinculados.

Novo acordo – Segundo o advogado do ramo Trabalho, Eduardo Pastore, a intenção é que o MPT e a AGU façam um novo acordo e estabeleçam regras objetivas que obedeçam a Lei 5.764, que rege o cooperativismo, para que as cooperativas voltem a participar de licitações. A representante nacional do Ramo Trabalho, Rozani Holler, alerta que este problema tem que ser resolvido com urgência, caso contrário “as cooperativas de trabalhos terão mercado limitado”, finaliza Rozani. Participaram ainda da reunião o superintendente do Sistema OCB, Marco Aurelio Fuchida, o gerente geral de Desenvolvimento de Cooperativas, Ramon Belisário além de representantes do Denacoop, Casa Civil e Secretaria de Economia Solidária. O subgrupo, que surgiu do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), é formado por representantes da OCB, do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Agricultura, do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, da Casa Civil e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Foi criado no mês passado, pelos ministros Roberto Rodrigues, da Agricultura Pecuária e Abastecimento, e Ricardo Berzoini, do Trabalho e Emprego.