Grupo de Trabalho discute legislação cooperativista na OCB

Um grupo formado por advogados do sistema cooperativista se reuniu nesta terça-feira, 3 de maio, na sede da OCB, em Brasília, para discutir a legislação cooperativista. De acordo com os advogados este é o primeiro encontro de uma série de reuniões com profissionais especializados em cooperativismo que irão propor atualizações à Lei 5.764, de 1971, que rege o Cooperativismo brasileiro. A reunião definiu a metodologia de trabalho que o grupo utilizará nos encontros. Foram elencados alguns artigos da Lei 5.764 que devem ser estudados pelo Grupo Técnico. Um deles é o artigo nº 4 que trata das características fundamentais das cooperativas. Com a mudança do Novo Código Civil o artigo 4º precisa ser reexaminado. As discussões fazem parte de dois grandes projetos do Plano de Trabalho do Sistema OCB para 2005, que são: propiciar o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e identificar, estabelecer e implementar estratégias para solucionar pontos críticos da legislação cooperativista. (Informativo OCB)