GOVERNO TEM ESTRATÉGIA PARA COBRAR CPMF

O Palácio do Planalto mobilizará seus aliados no Senado para alterar a emenda constitucional que prorroga a CPMF e garantir a cobrança a partir de 18 de junho. Para não perder arrecadação, o vice-líder do governo, senador Romero Jucá, apresentará, na quarta-feira, uma emenda para suprimir do texto em tramitação o dispositivo que exige um prazo de 90 dias entre a aprovação e a entrada em vigor da cobrança, conforme estabelece o parágrafo 6º, do artigo 195 da Constituição. Com esse recurso, o governo acabaria com a chamada "noventena" para prorrogar a CPMF até o dia 31 de dezembro de 2004. A estratégia do governo será colocada em prática nesta quarta-feira, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reunirá para discutir o parecer do senador Bernardo Cabral.