Governo promete retomar reforma tributária

Unificação do ICMS, que teria só cinco alíquotas, agrada a indústria, mas o desacordo entre estados trava o texto. O Executivo promete retomar a votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. Ontem, a idéia foi colocada outra vez na agenda do Palácio do Planalto pelo ministro da Coordenação Política, Aldo Rebello. Ele disse que pretende mobilizar a base aliada para aprovar a unificação ICMS, o principal ponto da proposta enviada ao Legislativo em abril de 2003, a fim de remodelar o sistema de impostos do País. Mas este ponto do texto está travado em comissão especial, desde o início do ano, na Casa Baixa por desacordo entre os governadores.

CNI - Este movimento não passou despercebido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que começou uma campanha nacional nos meios de comunicação pela reforma tributária. Os empresários entendem que a mudança no ICMS é essencial para simplificar e dar maior qualidade ao tributo. Este é o mesmo mote defendido pelo ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho. Pelo projeto do governo, as 27 as legislações estaduais seriam substituídas por uma só lei federal. Além disso, as 44 alíquotas seriam reduzidas para cinco, sendo que a máxima seria de 25%. Os empresários pressionam ainda para que o Senado seja o encarregado de encaixar os produtos dentro destas faixas de alíquotas.

Desacordo - Este é um dos eixos de discórdia entre a iniciativa privada e os estados. Os chefes de executivos estaduais temem perder a prerrogativa de mandar na sua principal fonte de arrecadação. Outra verdadeira guerra ocorre entre os próprios governadores é o ponto da cobrança. O Planalto queria levar para o destino, como quer o Nordeste e Norte. Mas Sul e Sudeste, em especial São Paulo fazem lobby para que o pagamento continue no local de produção.

Reivindicação - O compromisso assumido por Aldo foi durante reunião com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, e seis prefeitos, no Palácio do Planalto. Eles foram à Brasília reivindicar a elevação em um ponto percentual (de 22,5% para 23,5%) do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em cima do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR). A proposta representaria um aumento de R$ 1,2 bilhão na receita dos municípios e também é um dos pontos da reforma tributária em tramitação na Câmara. A mudança do FPM poderia ser votada junto com a apreciação da unificação do ICMS. Também há a hipótese ser apreciada em separado, desmembrada do texto original, em outra emenda constitucional. "O ministro disse que irá se empenhar para que seja votada (a reforma tributária) até dezembro. É um comprometimento político que esperamos que seja cumprido", afirmou Ziulkoski. Ele alertou que a maioria dos municípios do País está ameaçada de não honrar seus compromissos até o final do ano, se o repasse não for aprovado até o dia 10 de dezembro.

Aprovação - O presidente da Confederação Nacional dos Municípios foi acompanhado dos prefeitos Roseana Beltrão, de Feliz Deserto (AL), Jorge Dantas, de Pão de Açúcar (AL), Auricélio Moreira, de Pedras de Fogo (PB), Luis Fernando Pezão, de Piraí (RJ), Paulo Costi, de Encantado (RS) e José Olímpio, Labrea (AM). Animado com a promessa de Aldo Rebelo em resolver a questão, o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), disse acreditar na aprovação da unificação do ICMS ainda este mês. No ano passado, a proposta havia sido fatiada e aprovados apenas os artigos que garantiram o aumento da arrecadação para a União, a continuidade da CPMF e da desvinculação de receitas, e fundo de compensação para as exportações nos estados.

Guerra fiscal - O relator acrescenta que alguns governadores são contrários à unificação do tributo, pois acreditam que pode haver perda na arrecadação. Hoje, como cada estado tem sua própria legislação de ICMS, é possível conceder benefícios fiscais para atrair empresas. "Creio que haverá disposição política. Sobretudo depois do acirramento da guerra fiscal. O texto foi amplamente negociado e, aprovado, representará um gigantesco passo para a reforma tributária", diz Virgílio Guimarães. No último mês, a guerra fiscal ressurgiu com toda força com as medidas protecionistas anunciadas pelo governo de São Paulo, que reduziu o ICMS na cadeia produtiva para vários produtos. Saíram prejudicados sobretudo os estados do Centro-Oeste. (Gazeta Mercantil)