Governo já tem plano de prevenção contra gripe das aves

A proibição do trânsito interestadual de aves vivas e material genético será a última fase do plano de prevenção e combate à influenza aviária e à doença de Newcastle do Ministério da Agricultura. O projeto do novo plano, que ficará 30 dias em consulta pública, desagradou aos empresários do setor avícola. Eles queriam a imediata adoção da proibição. "O governo precisa decidir com rapidez. A burocracia é grande demais", criticou o presidente da União Brasileira de Avicultura, Zoé Silveira d'Ávila. O texto, divulgado pelo ministério, prevê eventuais restrições apenas após um estudo soroepidemiológico dos plantéis e avaliação dos critérios de fiscalização e inspeção de cada Estado. A opção do governo exigirá mais tempo até estabelecer as diferenças entre os níveis de fiscalização e controle em cada Estado.

Adesão dos Estados - Os Estados poderão aderir ao plano de forma isolada ou formar blocos regionais. Também poderão delimitar áreas internas de seu território desde que seja garantido o funcionamento do sistema de defesa animal nessas áreas. Eles só poderão proibir o trânsito após comprovar capacidade de execução das normas do Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA). A proibição, sujeita à aprovação pelo ministério, poderá ser estendida a aves de corte e descarte de granjas de reprodução e de ovos de consumo ou para abate. As restrições só poderão existir entre estados com diferentes status sanitários ou de distintos níveis de eficiência do serviços de defesa. Pelo texto, o país será dividido em regiões, e o ministério auditará a implantação das normas. Será feito um monitoramento sorológico anual e cadastramento de veterinários para emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA).

Comitês de sanidade - Haverá comitês de sanidade avícola estaduais e o cadastro de todas as granjas comerciais, locais de invernada de aves migratórias e criatórios domésticos num raio de 10 km, além da montagem de fundos de emergência privados para indenizações. Haverá a certificação de estabelecimentos livres das doenças em Estados fora das áreas livres. O ministério controlará importações e exportações de aves vivas e material genético, exigirá medidas de trânsito para cada tipo de exploração avícola e fará normas para exposições e eventos. Será proibida a venda de aves domésticas por lojas de produtos veterinários a partir de 31 de julho deste ano. (MZ)