GOVERNO FEDERAL: Medidas buscam garantir o crescimento de 4% em 2013

Medida provisória anunciada nesta quinta-feira (27/12) pela presidente Dilma Rousseff abrirá crédito extraordinário de R$ 42,5 bilhões no Orçamento da União de 2012. Desse total, R$ 41,8 bilhões se referem a investimentos dos Três Poderes, que estão na programação orçamentária de 2013, que não foi aprovada pelo Congresso antes de entrar em recesso. Outros R$ 700 milhões garantirão a suplementação orçamentária de projetos executados em 2012.

Nível elevado de investimento - Em café da manhã com jornalistas, Dilma disse que o objetivo do governo com a MP é começar 2013 com um nível de investimento elevado. "É para que não haja possibilidade de interromper o ritmo de investimento no país", afirmou. A MP faz parte do esforço realizado pelo governo nos últimos dias para garantir o financiamento do crescimento econômico pretendido de 4% em 2013.

Oferta de crédito - Em outra ação no mesmo sentido, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, convocou dirigentes dos oito maiores bancos estatais e privados do país para discutir o crescimento da oferta de crédito, que foi modesto em 2012. E pediu maior engajamento do sistema para financiar o crescimento.

Divulgação - O Banco Central divulgará nos próximos dias as regras, os valores e o cronograma de implementação do acordo de Basileia 3, um dos temas da reunião com os banqueiros. A Fazenda teme que o cumprimento das novas exigências de capitalização e provisionamento do acordo, a partir de 2013, prejudique o frágil crescimento do crédito e, por consequência, o próprio crescimento econômico. Os Estados Unidos e vários países europeus anunciaram o adiamento dos prazos para o cumprimento das novas regras. Já o Japão, a China e a Austrália divulgaram que vão seguir o cronograma original.

Recolhimento compulsório - Em mais uma medida destinada a alavancar os investimentos e o crescimento, o BC publicou circular que altera as regras de recolhimento compulsório dos bancos. A norma permite que o valor dos financiamentos com as condições do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) seja descontado do montante que as instituições financeiras são obrigadas a recolher ao BC sobre depósito à vista. Essa medida criará potencial de financiamentos de R$ 15 bilhões em novas operações. (Valor Econômico)