Governo Federal libera recursos para portos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou R$ 57 milhões em recursos adicionais para solucionar os gargalos do setor portuário brasileiro. Medida Provisória publicada em edição extra do Diário Oficial que circula hoje deflagra a primeira etapa da chamada Agenda Portos, conjunto de ações que visa a melhorar a operação de 10 dos 54 portos brasileiros, a fim de garantir o melhor escoamento da produção agrícola e favorecer o fluxo de exportações do país. Nos próximos dois anos, o governo federal investirá mais R$ 220 milhões nos portos. Entre os 11 portos selecionados pelo governo federal, apenas o de Itajaí deixará de receber verbas da União neste momento. Técnicos do governo detectaram a necessidade de investimentos de R$ 6 milhões para melhorar o desempenho desta unidade portuária, mas a injeção desses recursos depende da solução de problemas junto ao Tribunal de Contas da União. A administração do porto de Itajaí está delegada à prefeitura daquele município.

Força-tarefa - Dos R$ 57 milhões que serão investidos até dezembro, R$ 33 milhões serão executados pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) - em obras para melhorar o acesso aos portos - e R$ 29,5 milhões pelas Companhias Docas, sociedades de economia mista vinculadas ao Ministério dos Transportes, responsáveis pela administração dos terminais portuários. A análise da operação portuária no Brasil é resultado do trabalho de uma força tarefa interministerial criada pelo governo para realizar um diagnóstico dos 11 principais portos do País. Chamada "Agenda Portos", a iniciativa inédita teve como objetivo levantar aspectos legais, institucionais e operacionais que estejam comprometendo as atividades portuárias e apontar soluções - de curto, médio e longo prazos - que possam ser implementadas até 2006. Foram detectados problemas operacionais nos portos de Rio Grande (RS), Paranaguá (PR), Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ), Santos (SP), Itajaí (SC), São Francisco do Sul (SC), Sepetiba (RJ), Salvador (BA), Aratu (BA), e Itaqui (MA); que, juntos, respondem por 89% das exportações brasileiras.

Problemas - Equipes da força tarefa visitaram as 11 instalações portuárias e conversaram com todos os atores envolvidos com o setor (empresários, administrações portuárias, governos estaduais e municipais, trabalhadores e usuários), identificando problemas e buscando soluções para facilitar as operações. Falta de dragagem, congestionamentos de trens e caminhões e até mesmo aspectos gerenciais estão entre os principais gargalos apresentados pelos terminais portuários brasileiros. A implementação das medidas relacionadas à gestão e legislação já está em andamento. Além das ações específicas para cada porto, um conjunto de medidas administrativas - como a integração dos sistemas de informações, criação de centros administrativos únicos e áreas cobertas para fiscalização do Ministério da Agricultura, padronização dos procedimentos dos agentes de fiscalização e contratação de recursos humanos - serão implantadas em todos os 11 terminais portuários e receberão R$ 16 milhões em investimentos.