Governo define regras para testes com transgênicos

Os testes experimentais com organismos transgênicos estão mais próximos de serem liberados com a publicação, ontem (01), da instrução normativa que estabelece procedimentos para obtenção do Registro Especial Temporário (RET) de produtos geneticamente modificados que se caracterizem como agrotóxicos e afins. Integram essa classe os biocidas (resistentes a insetos e bactérias), como a variedade Bt de algodão e milho. Para serem autorizados os experimentos, contudo, ainda faltam ser definidas as normas específicas para avaliação preliminar do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais). Sem a avaliação ambiental do órgão e a avaliação toxicológica da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), além do parecer técnico prévio conclusivo da CTNBio, as empresas de sementes estão impedidas de solicitar o RET junto ao Ministério da Agricultura. A instrução determina que as avaliações preliminares sejam realizadas em 60 dias a partir do recebimento da documentação. Os experimentos no país estão suspensos desde abril de 2001, pela falta de regras. (Fonte: Jornal Valor)