Governo autoriza recursos do FAT para empréstimos

O governo reconhece que foi pequena a concessão de crédito aos microempreendedores. Levantamento apresentado na CAE pelo secretário-executivo do grupo interministerial de Microcrédito, Gilson Bittencourt, mostrou que dos 4,038 milhões de contratos até final de 2004, apenas 360,4 mil foram para essa clientela. A maioria (3,67 milhões) foi para crédito popular. Por essa razão, e por apelo das instituições de microcrédito, o governo resolveu editar a MP 226/04, que, além dos depósitos à vista dos bancos, destina recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pessoas físicas e jurídicas com faturamento bruto anual de até R$ 60 mil. Os limites de empréstimo são de até R$ 5 mil para recursos do FAT e até R$ 1 mil quando for de depósitos à vista. Os juros serão mais altos que os 2% do crédito popular, mas não ultrapassarão 4% ao mês. Serão permitidas operações sem garantias reais, que poderão ser substituídas pelo sistema de aval solidário para grupos de no mínimo três participantes, alienação fiduciária, fiança e outras garantias aceitas pelas instituições de microcrédito. Haverá um comitê interministerial, coordenado pelo Ministério do Trabalho, para implementar o programa.