Governo atende pedido de lideranças no apoio a comercialização

Dois dias após a Ocepar apresentar ao ministro Roberto Rodrigues e ao Presidente Lula um elenco de medidas de apoio à comercialização, o Ministério da Agricultura anunciou hoje (02/03), em Rio Verde (GO), as primeiras medidas de ajuda ao setor, envolvendo novos recursos para a comercialização da safra e a prorrogação de dívidas dos produtores rurais. “Estamos liberando, a partir de agora, mais R$ 3 bilhões de recursos novos para a comercialização e financiamento da estocagem de algodão, arroz, milho, soja e trigo”. Esses recursos irão se somar aos R$ 28,75 bilhões já destinados para custeio e comercialização no Plano Agrícola e Pecuário 2004/2005. Essas primeiras medidas foram aprovadas pelos ministérios da Agricultura e da Fazenda e anunciadas nesta quarta-feira durante o encontro do setor agropecuário e do agronegócio com governadores dos estados brasileiros, especialmente do Centro-Oeste. Rodrigues informou que, além das decisões ora anunciadas que beneficiam todos os produtores do País, a Casa Civil da Presidência da República está coordenando um grupo de trabalho interministerial para tratar de medidas emergenciais para as regiões atingidas pela seca.

Sensibilidade e preocupação – O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, afirmou que o anúncio das medidas mostra a sensibilidade do governo com as questões que afetam a agricultura, que haviam sido enumeradas durante audiência concedida pelo ministro Roberto Rodrigues à OCB e Ocepar. A expectativa é que esses recursos seja alocados rapidamente para apoiar os agricultores na comercialização da safra. Seria importante, observa a Ocepar, alocar recursos para subvenção de parte do prêmio do seguro para milho safrinha e trigo. Outra observação é que parte dos recursos anunciados terá taxas de juros livres, significando que o custo para o produtor ficará acima de 8,75 %, que é a taxa adequada ao crédito rural.

Mais crédito de comercialização - Dos R$ 3 bilhões aprovados, serão liberados R$ 1 bilhão da poupança rural do Banco do Brasil (BB), em empréstimos a juros de 8,75% ao ano. Além disso, o BB vai ampliar em R$ 1,1 bilhão a linha de crédito com taxas de juros livres. O ministro informou que, a partir de amanhã, o Banco do Brasil estará colocando à disposição da agropecuária R$ 700 milhões de recursos para a comercialização e que outros R$ 500 milhões de recursos para o Centro-Oeste sairão do FAT- Integrar para operações de comercialização e financiamento de estoques, a juros de 8,75% ao ano para o médio produtor e de 10,75% ao ano para o grande produtor. Dessa forma, o FAT-Integrar – programa destinado a investimentos – poderá financiar, excepcionalmente neste ano, a comercialização da safra em operações que terão retorno até 31 de dezembro deste ano. Adicionalmente, os bancos privados deverão aplicar um volume de R$ 400 milhões de recursos da exigibilidade bancária, em empréstimos a juros de 8,75% ao ano.

Recursos orçamentários - Dentro da política de estabilização de preços agrícolas, o Mapa continua em negociações com o Ministério da Fazenda para a alocação pelo Tesouro Nacional de mais recursos do orçamento de OOC (Operações Oficiais de Crédito) para a comercialização agrícola, especialmente de algodão, arroz, milho e trigo. O orçamento aprovado para 2005 é de R$ 527 milhões, a que se somarão cerca de R$ 350 milhões resultantes da venda de estoques públicos. Assim, o montante disponível para utilização em 2005 é de R$ 880 milhões, contra R$ 273 milhões em 2004. O apoio à comercialização será feito através de leilões de PEP – Prêmio de Escoamento de Produto, compras diretas (AGF) e contratos de opção, especialmente a nova modalidade de contrato privado de opção de venda.

Prorrogação de dívidas – O governo decidiu também autorizar a prorrogação de prazo para pagamento de dívidas de produtores rurais. Nos financiamentos de investimento serão prorrogadas as parcelas vencidas e vincendas em 2005 de operações com recursos do BNDES, feitas por produtores rurais ou cooperativas cuja atividade principal seja a produção de algodão, arroz, milho, trigo ou soja. A prorrogação será realizada de acordo com a capacidade de pagamento do produtor. O Conselho Deliberativo do FCO, em reunião realizada ontem (01/03), também aprovou a prorrogação de operações de investimento vencíveis em 2005, beneficiando os agricultores do Centro-Oeste. Em ambas as fontes de financiamento – os programas do BNDES e do FCO – a prorrogação será analisada caso a caso.

Custeio do trigo - O ministro Rodrigues anunciou também que as prestações vencidas e vincendas até março de 2005, de operações de custeio de trigo, poderão ser prorrogadas e o pagamento será distribuído em três prestações iguais nos meses de junho, julho e agosto deste ano. A decisão depende de voto do Conselho Monetário Nacional (CMN). Foram ainda prorrogadas, por 30 dias, as parcelas relativas ao crédito de custeio de algodão com vencimento até fevereiro deste ano e ampliado em mais 30 dias o prazo pactuado para pagamento de cada prestação vincenda a partir de março de 2005.

Safra de inverno - Para o custeio da safra de trigo e demais cereais de inverno será aberta uma linha de crédito do Banco do Brasil no valor de R$ 730 milhões. Outros R$ 550 milhões serão liberados pelo BB para o plantio da segunda safra de milho (safrinha) e sorgo. Do total de quase R$ 1,28 bilhão anunciado, o Banco do Brasil colocará em março R$ 800 milhões à disposição dos produtores.No caso do trigo e demais cereais de inverno, foi ampliado em 30% o limite de adiantamento de crédito de custeio de culturas de inverno para os produtores atingidos pela seca. O limite de financiamento estabelecido por produtor para a safra 2005 é de R$ 200 mil para o trigo de sequeiro e de R$ 400 mil para o trigo irrigado. Os produtores atingidos pela seca terão um limite de R$ 260 mil e R$ 520 mil, respectivamente.