Governo assina MP 131 que libera plantio de soja transgênica

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A Medida Provisória (MP) Nº 131, assinada na noite de quinta-feira (25) pelo presidente em exercício, José Alencar, libera o plantio de soja com sementes geneticamente notificadas até 31 de dezembro de 2003, conforme o artigo 1º da MP. No artigo 2º, a medida estabelece que a comercialização do grão de soja plantado em 2003 tenha como prazo máximo o dia 31 de dezembro de 2004. Lembramos que devido ter saído uma incorreção na publicação do Diário Oficial nº 187, a MP 131 foi publicada numa Edição Extra. Veja a íntegra da MP e o Decreto Presidencial sobre o assunto no site www.ocepar.org.br.

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