Liberação de transgênicos precisa avançar mais

Ágide Meneguette (*)

O Governo Federal baixou a Medida Provisória 131 permitindo o plantio de semente de soja transgênica para a safra 2003/04 para atender a um fato consumado, já que os produtores do Rio Grandes do Sul não têm sementes de soja convencional. Como na autorização dada pela Medida Provisória 113, de fevereiro deste ano, para a comercialização da soja transgênica da safra passada, o Governo Federal estabeleceu um prazo, a partir do qual a soja transgênica também ficaria proibida.

Embora se considere que o Brasil obteve grandes vantagens no mercado internacional produzindo soja convencional, o que lhe deu a liderança mundial nas exportações este ano, não há mais possibilidade de se imaginar que a semente transgênica possa ser banida do País. Incluir este dispositivo de proibição pela segunda vez, numa Medida Provisória com força de lei, é pura ingenuidade.

A soja transgênica é um fato irreversível, mesmo que possa criar embaraços na manutenção de alguns de nossos mais importantes mercados. Assim, mais do que liberar o plantio da soja transgênica a conta-gotas, o Governo Federal precisa enviar, com urgência, projeto-de-lei ao Congresso Nacional disciplinando o plantio, a comercialização, o transporte, a segregação e a certificação de produtos transgênicos em geral. Quando se fala em transgênicos na verdade tem sido discutida apenas a questão da soja, porque ela é hoje o principal item da nossa pauta de exportação e os nossos principais mercados dão preferência ao produto convencional.

Contudo, é preciso lembrar que a transgenia vai muito além da soja e é o futuro da agropecuária. Já que há o fato consumado da soja, trate-se de liberar todos os transgênicos e investir maciçamente na pesquisa de novos produtos que possam dar uma nova face à produção rural, como o algodão que levou a Índia à liderança na exportação mundial, o arroz "dourado", que aumentou o teor de vitaminas e proteínas para alimentar as populações pobres da África e da Ásia, as frutas imunes a pragas e de maior resistência, e assim por diante.

Já que o Governo Federal tumultuou o mercado da soja, já que passou a ser uma exigência internacional a rastreabilidade, segregação e certificação do produto, que se estabeleçam então claramente as regras, e que se libere de uma vez, sem esses subterfúgios de achar que permite hoje, mas amanhã proíbe de novo.

(*) Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná ? FAEP