GETEC: Confira o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar

A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (30/06), o Informe Semanal referente ao período de 26 a 30 de junho. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim.

Câmara prevê votação da Reforma Tributária - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou que pretende colocar o texto da Reforma Tributária em votação na primeira semana de julho. O relator do texto deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB) disse que está alinhando todos os consensos possíveis, seja com o setor produtivo e as unidades federativas, seja com os partidos, para que a votação do texto que acontece em dois turnos comece no dia 03 de julho.

Enquanto isso, o líder do governo José Guimarães (PT-CE) e o coordenador do Grupo de Trabalho que discutiu a Reforma Tributária na Câmara Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), estão encarregado de assegurar os 308 votos em dois turnos para garantir a aprovação da proposta.

O GT da Reforma Tributária, junto com o relator, disponibilizou um parecer preliminar da proposta no dia 22/06. Após a publicação, a OCB convocou todos os cooperativistas para uma mobilização nacional juntos aos parlamentares de suas respectivas regiões, para garantir que a proposta contemple o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. O assunto é tratado como prioridade pelo sistema Ocepar junto à OCB, tendo à frente do processo o coordenador jurídico da Ocepar, Rogério Coscrato.

Plano Safra 2023-2024 - O governo federal lançou, na terça-feira (27/06), em Brasília (DF), o plano de financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país (Plano Safra), com a presença do presidente da República, ministros e representantes de organizações da Agricultura e Pecuária.

Os recursos da ordem de R$ 364,22 bilhões vão apoiar a produção agropecuária nacional de médios e grandes produtores rurais até junho de 2024. Os recursos são destinados para o crédito rural para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais. O valor reflete um aumento de cerca de 27% em relação ao financiamento anterior (R$ 287,16 bilhões para Pronamp e demais produtores).

O Plano Safra 2023/2024 incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis, com redução das taxas de juros para recuperação de pastagens e premiação para os produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis. 

O presidente da Ocepar, José Roberto Ricken, esteve presente no lançamento do Plano Safra 2023-2024, representando a OCB.

Incentivo às ações sustentáveis - O Plano Safra 2023/2024 incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis. Serão premiados os produtores rurais que já estão com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e também aqueles produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.  

A redução será de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio para os produtores rurais que possuírem o CAR analisado, em uma das seguintes condições: 1) em Programa de Regularização Ambiental (PRA), 2) sem passivo ambiental ou 3) passível de emissão de cota de reserva ambiental.  

Também terão direito à redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio os produtores que adotarem práticas de produção agropecuária consideradas mais sustentáveis, como: produção orgânica ou agroecológica, bioinsumos, tratamento de dejetos na suinocultura, pó de rocha e calcário, energia renovável na avicultura, rebanho bovino rastreado e certificação de sustentabilidade. A definição do rol dessas práticas, bem como a regulamentação de como elas serão comprovadas pelos produtores rurais junto às instituições financeiras, ocorrerá posteriormente ao lançamento do Plano Safra 2023/24. 

Governo do Estado reúne com setor produtivo para discutir biodigestores - O governo do Estado do Paraná pretende coordenar instalação de biodigestores no campo para expandir a produção rural. Em reunião da Secretaria do Planejamento para o lançamento do programa, o governo convocou o setor produtivo para elaborar plano estratégico de destinação de dejetos da produção de suínos e frangos no Estado.

Levantamento da Secretaria de Industria e Comércio do estado do Paraná aponta que só na região Oeste, onde está a maior parte da produção de suínos e frangos do Estado, há capacidade para instalação de 35 usinas de biogás. Cada unidade teria capacidade produtiva de 2 Megawatts de energia por mês a partir de 2 toneladas de dejetos.

O secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros, explica que a partir de setembro passa a valer o autocontrole sanitário nas unidades abatedoras, o que não vai mais exigir a presença de um fiscal do Ministério da Saúde durante a produção. Isso vai permitir que os frigoríficos possam atuar em três turnos, aumentando a produção de proteína animal, o que demanda ainda mais atenção à destinação correta dos dejetos.

Clique aqui e confira na íntegra o Informe da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar