GETEC: Confira o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar

A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (19/05), o Informe Semanal referente ao período de 15 a 19 de maio. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira os destaques do boletim.

Audiência pública sobre Plano Safra - Audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) da Câmara dos Deputados, a pedido do deputado Sérgio Souza (MDB) do Paraná, reuniu entidades governamentais e organizações para discutir o Plano Safra. Durante a audiência, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) foi representada pelo coordenador do Ramo Agropecuário, João José Prieto Flávio.

Segundo o especialista, após um amplo processo de consulta com cooperativas e organizações estaduais, a projeção é de que o Plano Safra necessitará de 410 bilhões para custeio e investimento na produção agropecuária. Esse valor representa um aumento de 18% em relação ao plano anterior, que se encerra em julho deste ano (ano safra 2022-2023).

A redução das taxas de juros foi uma demanda comum entre as entidades representativas, que também aproveitaram a oportunidade para solicitar melhorias no seguro rural.

As audiências públicas desempenham um papel fundamental no funcionamento da Câmara dos Deputados, em um sistema democrático. São reuniões de trocas informacionais e que contam com a participação de vários setores da sociedade em diálogo com o Poder Legislativo e autoridades públicas do Poder Executivo.

São mecanismos importantes para promover a transparência, a prestação de contas e a participação dos cidadãos no processo legislativo, na medida em que permitem a manifestação de diferentes partes interessadas, ampliando o debate sobre questões de interesse público.

Além disso, as audiências contribuem com a conscientização pública sobre temas importantes, promovendo a compreensão destes assuntos em um contexto mais amplo e, deste modo, mobilizando o apoio público em torno de determinadas questões.

É também uma forma de subsidiar deputados e bancadas partidárias na tomada de decisão. Ao ouvir o maior número possível de pontos de vista e informações, o parlamento tem a oportunidade de qualificar o debate e a decisão final a respeito destes temas.

Educação política em debate - O 18º Encontro das Lideranças Femininas Cooperativistas (Cooperlíder Feminino), que ocorreu nos dias 11 e 12 de maio, em Toledo, no oeste do Paraná. O evento contou com a participação da secretária estadual da Mulher e Igualdade Racial, Leandre Dal Ponte, e o deputado federal e diretor da Frencoop, Dilceu Sperafico, que foram recepcionados pelo presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, e pela presidente do Sicoob Unicoob Meridional (cooperativa anfitriã) e diretora da Ocepar, Solange Pinzon de Martins Carvalho.

Na ocasião houve um painel sobre educação política onde foram apresentados os resultados do programa realizado pelas cooperativas do Paraná para as eleições de 2022 e que contou com o amplo engajamento das lideranças femininas na divulgação de suas ações.

A secretária Leandre Dal Ponte referiu a repercussão positiva do programa e incentivou a participação de lideranças femininas para o fortalecimento da representação política.

Neste sentido, o deputado federal Dilceu Sperafico exemplificou alguns dos desafios enfrentados pelo Congresso, dentre eles, a reforma tributária, e que demandarão a atuação da Frencoop na defesa dos interesses das cooperativas.

A participação das mulheres na política - A baixa representação feminina em cargos de decisão política tem sido um tema discutido globalmente. A ONU anualmente divulga um relatório chamado "Women in politics" que apresenta dados sobre a presença de mulheres nos parlamentos nacionais e em outras esferas de tomada de decisão governamental, como ministérios. Recentemente, a organização ressaltou a importância da representação equitativa de mulheres e homens nos governos locais, reconhecendo essa iniciativa como fundamental para priorizar as necessidades e questões práticas das mulheres, além de disseminar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de forma capilarizada.

No Paraná, estão sendo tomadas algumas iniciativas nesse sentido. A partir deste ano, a Assembleia Legislativa do Estado conta com o maior número de mulheres de sua história, totalizando 10 deputadas. Além disso, foi instituída a Bancada Feminina por meio de uma mudança no Regimento Interno da Alep. A composição dessa bancada tem como objetivo proporcionar voz às mulheres eleitas no parlamento estadual, reservando vagas na mesa diretora e garantindo à líder da Bancada Feminina prerrogativas semelhantes às dos líderes partidários, como o uso do tempo de fala e a participação no colégio de líderes.

Já no governo estadual, foi criada a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, com a atribuição de formular políticas e coordenar sua implementação nas áreas de defesa dos direitos da mulher. Além disso, a Secretaria colabora na implementação de planos nacionais e políticas públicas direcionadas às mulheres. A ex-deputada Leandre Dal Ponte foi a escolhida para liderar essa secretaria, tornando-se a primeira secretária da Mulher do Estado do Paraná, encarregada desse importante desafio.

Dados sobre a presença de mulheres nas assembleias 

Gráfico 1 - Número de Mulheres nas Assembleias legislativas do Brasil 1998 -2022

Fonte: Elaboração própria com base nos dados do TSE 

Fonte: Observatório Gênero em Números

A representação feminina no Congresso Nacional - A atual legislatura conta com 91 deputadas federais e 13 senadoras, o que corresponde a cerca de 17,5% de representatividade, valor não condizente com o eleitorado feminino, que, segundo o TSE, na última eleição correspondia a 52,65%.

Para incentivar o aumento desta representação, a legislação eleitoral fomenta candidaturas femininas determinando que os partidos reservem, ao menos, 30% das candidaturas de cargos para o Poder Legislativo para mulheres.

O mesmo percentual (mínimo de 30%) também é utilizado para a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral e do horário eleitoral de rádio e TV, visando maior divulgação de suas campanhas.

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