GETEC: Confira o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar
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A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (14/04), o Informe Semanal referente ao período de 10 a 13 de abril. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira os destaques do boletim.
GT da reforma tributária realiza audiência com setores dos transportes e da saúde - Nesta semana o Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados formado para analisar o Sistema Tributário Nacional, organizou audiências públicas para discutir o impacto da reforma no setor dos transportes, e serviços privados de saúde e educação. Na terça-feira (11/10), o GT recebeu os representantes do setor de transportes, com destaque para a participação da assessora tributária da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) Alessandra Brandão, que defendeu a adoção de alíquotas diferenciadas para o setor. Segundo a representante, o setor de transportes compreende a um serviço essencial em todas as suas facetas, desde o transporte urbano, intermunicipal e interestadual de pessoas, até os transportes de cargas, e deve ser tratado como tal, pois, uma tributação incorreta do setor pode prejudicar os preços para o consumidor final de vários setores e até mesmo gerar inflação.
Na quarta-feira (12/04) o GT recebeu representantes de prestadores de serviço da educação e da saúde, com destaque para a exposição do assessor jurídico da OCB João Caetano Muzzi Filho representando a UNIMED. O destaque das exposições foi a defesa da educação e da saúde como serviços essenciais, e sobre os riscos a adoção de uma alíquota única de IBS, que pode aumentar os preços das mensalidades desses serviços entre 15 e 20%, levando os usuários a deixar os serviços e o consequente aumento de demandas incompatíveis ao serviço público. O representante da OCB/Unimed destacou o tema “como congresso deve estruturar uma reforma tributária que respeite a essência do ato cooperativo”, demonstrando o formato de prestação de serviço e a organização do Sistema Unimed, e a manutenção a proteção do ato cooperativo como fator primordial para a competitividade do modelo no setor.
OCB apresenta a nova diretoria da Frencoop - Encontro realizado na sede do sistema OCB (11/04), apresentou a nova diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) sob a presidência do Deputado Arnaldo Jardim (CIDA/SP). O anfitrião do encontro foi o Presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas, que contou com a presença de parlamentares, apoiadores e representantes do cooperativismo. O presidente da OCB destacou que “as articulações da Frencoop junto ao Congresso e órgãos de governo como indispensáveis para o cumprimento do desafio BRC 1 Tri de Prosperidade e para o alcance de metas que fortalecerão ainda mais o cooperativismo”. Entre os deputados que compõem a diretoria da frente estão os paranaenses: Sérgio Souza (MDB) – Primeiro vice-presidente; Pedro Lupion (PP) – Diretor do Ramo Agro; Luiz Nishimori (PSD) – Diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural; Tião Medeiros (PP) – Diretor de Infraestrutura; Dilceu Sperafico (PP) Diretor de Política Agrícola. Mais detalhes sobre o encontro no boletim de notícias da OCB: https://in.coop.br/NovaDiretoriaFrencoop
Alep organiza assembleia itinerante na Expo-Londrina - A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) iniciou nesta semana o projeto Assembleia Itinerante, que visa a interiorização da instituição levanto o trabalho legislativo para os municípios do interior do estado. A estratégia da Alep é utilizar grandes eventos populares para aproximas a população das ações do legislativo estadual, e oportunizar a prestação de contas e questionamentos aos parlamentares que representam as regiões. Entre os dias 12 e 15 de abril o projeto acontece na Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina (ExpoLondrina), que ocorre no Parque de Exposições Governador Ney Braga, no município de Londrina. Na oportunidade a Alep tem realizado audiências públicas para discutir temas de interesse da região, como educação, segurança e agricultura. O Presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, participou da abertura da Exposição, que contou com autoridades federais e estaduais, incluindo parlamentares e secretários.
FOTO: Reynaldo Stavale
