GETEC: Confira o informe semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar

A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec) e sob a responsabilidade da advogada Daniely Andressa da Silva, publicou, na sexta-feira (21/10), o Informe Semanal referente ao período de 17 a 21 de outubro. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira os destaques do boletim.

Prioridades - Após o 1º turno das eleições, as atividades parlamentares foram retomadas, com destaque para debates envolvendo dois importantes projetos que constam das prioridades da Agenda Institucional do Cooperativismo:

Autocontrole - Na terça-feira (19/10), a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) realizou o tradicional almoço da bancada, ocasião em que recebeu o ministro da Agricultura, Marcos Montes, e o secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal. Um dos temas discutidos na reunião foi o PL 1.293/2021, também conhecido como projeto do autocontrole, que estabelece um novo modelo de fiscalização e defesa sanitária, baseado em mecanismos de autocontrole, com o intuito de conferir maior agilidade e menores custos ao setor produtivo, resguardando, contudo, o controle e a fiscalização agropecuária. Para o chefe do Mapa, a proposta é uma alternativa para o déficit de fiscais federais agropecuários. O deputado federal Sergio Souza, presidente da FPA, frisou que o autocontrole não flexibiliza as regras de sanidade aplicáveis ao setor alimentício, já que mantém os padrões de exigências sanitárias, determinando que o setor produtivo encaminhe os dados ao Mapa, que continua com a prerrogativa e o poder de fiscalização sobre os produtos. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguindo o relatório apresentado pelo deputado federal Pedro Lupion. Atualmente a proposta aguarda a aprovação no Senado Federal.

Agricultura de precisão - A Comissão de Agricultura do Senado Federal aprovou, na quinta-feira (20/10), o PL 149/2019, que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão. O projeto de lei tem como objetivo regulamentar o uso de tecnologias e ciência de dados aplicadas ao agronegócio, visando o aumento da produtividade, da lucratividade, a redução de custos, bem como a adoção de medidas sustentáveis pelo setor. A proposta consta da Agenda Institucional do Cooperativismo e seguirá para sanção presidencial, salvo se houver apresentação de recurso para deliberação pelo Plenário do Senado Federal.

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