GETEC: Confira o informe semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar

A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec) e sob a responsabilidade da advogada Daniely Andressa da Silva, publicou, nesta sexta-feira (20/05), o Informe Semanal referente ao período de 16 a 20 de maio. O setor foi criado neste ano com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira os destaques do boletim desta semana.

Lei das Cooperativas de Crédito - Após intensa atuação do Sistema OCB, no dia 18/05, o PLP 27/2020 foi encaminhado para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O encaminhamento contou com a atuação do presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, e dos parlamentares paranaenses Sérgio Souza e Pedro Lupion, dentre outros parlamentares. Após a deliberação pela CAE, a proposta deve ser levada à deliberação pelo Plenário do Senado. O PLP 27/2020, atualiza o marco legal do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), modernizando conceitos legais em três diferentes aspectos: atividades e negócios; organização sistêmica; e gestão e governança do modelo. O projeto permite que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos já existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, atendendo integralmente a demanda por crédito. A Ocepar, em conjunto com a OCB, atua para que a votação do projeto aconteça ainda no primeiro semestre deste ano.

Seguro rural - Na terça-feira (17/05), o Mapa publicou a Resolução nº 93, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, disponibilizando R$ 990 milhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para o exercício de 2022. A Resolução distribuiu os montantes da seguinte forma: R$ 500 milhões para grãos de inverno, assim considerados aveia, canola, cevada, centeio, sorgo, trigo, triticale e 2ª safra de milho e feijão. Para grãos de verão – algodão, amendoim, arroz, fava, girassol, soja e 1ª safra de feijão, foram destinados R$ 324 milhões, dos quais R$ 60 milhões específicos para as regiões Norte/Nordeste do país. Ainda, para frutas os valores chegaram à ordem de R$ 72 milhões e para pecuário R$ 12 milhões.

Plano Safra 2022/2023 - Seguindo a agenda de reuniões com interlocutores estratégicos para o cooperativismo, nesta quinta-feira (19/05), a OCB promoveu reunião virtual do setor cooperativista com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, com o ministro da Agricultura, Marcos Montes, e com o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, Deputado Federal Evair de Melo. Participaram da reunião representantes de cooperativas dos ramos agropecuário e crédito, além do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, da superintendente Tânia Zanella, do secretário de política agrícola, Guilherme Soria Bastos Filho, e o diretor de Crédito e Estudos Econômicos, Wilson Vaz de Araújo, do Mapa. Representando o Sistema Ocepar, participaram o presidente José Roberto Ricken, e os superintendentes do Sistema, além do coordenador nacional do ramo agropecuário, Luiz Roberto Baggio, 12 Diretores da Ocepar, e mais de 250 dirigentes do cooperativismo brasileiro. Na reunião o setor reivindicou R$ 330 bilhões de reais para subsidiar a estruturação de um Plano Safra abrangente, mantendo a atual arquitetura do crédito rural e garantindo recursos para os investimentos do setor.

Clique aqui para conferir o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar

FOTO: Pixabay