GETEC: Confira o boletim semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar

A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec) e sob a responsabilidade da advogada Daniely Andressa da Silva, publicou, nesta sexta-feira (03/12), o Informe Semanal referente ao período de 29 de novembro a 3 de dezembro. O setor foi criado neste ano com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim.

Encontro com Rodrigo Pacheco - No dia 29/11, as entidades do G7 (Fecomércio PR, Fiep, Ocepar/Fecoopar, Faep, Faciap, Fetranspar e ACP) estiveram reunidas com o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco. Na oportunidade, o parlamentar apresentou o panorama atual sobre o desenvolvimento econômico brasileiro e as ações do Senado em assuntos de destaque, tais como a reforma tributária. A Ocepar, em conjunto com as demais entidades do G7, reforçou a importância do PL 2.541/2021 para a manutenção da desoneração da folha de pagamento. Este tema também foi reportado pelo Presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, diretamente ao senador Oriovisto Guimarães. A Ocepar e a OCB seguem acompanhando a tramitação deste tema e mobilizando os parlamentares para a sua célere apreciação.

PEC dos Precatórios- Nesta semana, o plenário do Senado Federal aprovou em 1º e 2º turnos a proposta de emenda à constituição – PEC 23/2021, que define regras para o pagamento de precatórios. O texto altera critérios de cálculo do teto de gastos além de limitar os valores destinados ao pagamento de precatórios em R$ 40 bilhões, liberando, assim, orçamento para a viabilização de programas como o Auxílio Brasil e a aprovação do PL 2.541/2021 para a manutenção da desoneração da folha de pagamento. O texto aprovado pelo Senado acrescenta modificações em relação à proposta aprovada na Câmara dos Deputados, razão pela qual a PEC volta a apreciação desta casa, havendo a expectativa de sua votação ainda na próxima semana.

Mobilidade rural - No dia 02/12 a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou o parecer da relatora, Deputada Federal Aline Sleutjes, sobre o PL 1146/2021, que cria a política nacional de mobilidade rural e apoio à logística de produção.

Crédito rural- A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) realizou audiência pública para debater o PL 10.499/2018, que dispõe sobre crédito rural, cédula de crédito rural, nota promissória rural e duplicata rural, com vistas a instituir novas formas para as transações financeiras relativas às atividades rurais. A audiência, de iniciativa do deputado Federal Pedro Lupion, contou com a participação de representantes do Mapa, do Banco Central e da OCB, dentre outros. A audiência também foi acompanhada pela Ocepar.

Custas judiciais e taxas cartoriais - Na manhã do dia 29/11, as entidades que compõe o G7 (Fecomércio PR, Fiep, Ocepar/Fecoopar, Faep, Faciap, Fetranspar e ACP), em conjunto com a OAB/PR, estiveram na ALEP reunidas com o seu presidente, Deputado Ademar Traiano, e com o 1º secretario, deputado Luiz Claudio Romanelli, para solicitar a suspensão do trâmite do projeto de lei que propõe o aumento das custas judiciais e emolumentos dos cartórios no Paraná. A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) sinalizou concordância com o pleito afirmando a necessidade de realização de estudos prévios acerca da adequação dos reajustes propostos.

RenovaPR e Paraná Competitivo - Na quarta-feira, dia 01/12, o governador do Estado, Ratinho Junior, e o secretário estadual da Agricultura, Norberto Ortigara, anunciaram a ampliação dos programas RenovaPR e Paraná Competitivo, para incentivar o uso de energias renováveis – energia solar, biogás e biometano – e reduzir os custos das atividades rurais. As medidas permitem, dentre outros, a equalização dos juros dos projetos enquadrados no programa e a utilização de créditos acumulados do ICMS para investimentos em fontes de energia renovável. A Ocepar atuou em conjunto com a InvestParaná e com as Secretarias de Estado da Agricultura e da Fazenda para viabilizar estas medidas.

Áudio – Ouça aqui o áudio produzido pelo jornalista Alexandre Salvador para a rádio Paraná Cooperativo.

Clique aqui e confira na íntegra o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar