G7: Funrep e Operação Padrão da Receita são temas da reunião do grupo

O Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (Funrep) e a Operação Padrão dos auditores da Receita Federal discutidos da primeira reunião do G7 deste ano, ocorrida nesta quinta-feira (27/01), na sede do Sebrae-PR, em Curitiba. O encontro foi conduzido pelo presidente da Faciap, Fernando Moraes, atual coordenador do G7.

Viabilidade econômica - O Grupo, que reúne as principais entidades representativas do setor produtivo no Estado, discutiu a viabilidade econômica e o impacto nas empresas da implantação do Funrep, regulamentado pelo governador do Estado por meio do Decreto 9.810/2021. O Fundo será constituído com receita do depósito mensal correspondente a 12% sobre o valor do benefício ou incentivo do Crédito Presumido de ICMS, previsto no Anexo VII, do RICMS/PR.

Operação Padrão - Os integrantes do G7 discutiram também medidas visando o fim da Operação Padrão (ou Operação Tartaruga) dos auditores da Receita Federal, que já está prejudicando o transporte de cargas e as exportações brasileiras.

Mais tempo - Desde o dia 24 de dezembro, auditores da Receita Federal adotaram a operação padrão na liberação de produtos nas alfândegas. Nela, os auditores fazem uma fiscalização mais rigorosa de documentos e mercadorias, o que eleva mais tempo em operações de importação e exportação. Com o movimento, os servidores buscam pressionar o governo por aumento de salários. (Assessoria de Imprensa da Faciap)