FUNDO DE CATÁSTROFE: Governo garante R$ 4 bilhões de recursos

O deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) entregou nesta quinta-feira (22/10) ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, o relatório de 23 páginas sobre o Fundo de Catástrofe. "Estão garantidos pelo governo federal recursos no valor de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões logo no começo e mais R$ 1 bilhão por ano, durante dois anos". Com disponibilidade imediata, este montante constitui uma segurança para a entrada das empresas internacionais resseguradoras nesse segmento, disse Micheletto, que considerou o encontro como um momento histórico para o agronegócio.

Sanção - Micheletto disse que o presidente Lula deve sancioná-lo ainda este ano, pois a tramitação do projeto do Fundo (PLP n° 374), oriundo do Poder Executivo, do qual foi relator, terá uma tramitação rápida tanto no Plenário da Câmara Federal como do Senado. Já na próxima quarta-feira, por exemplo, o relatório será votado na Comissão de Agricultura. "Estou convencido de que a sua aprovação seja breve, mesmo porque há um acordo de líderes nesse sentido. Além disso, tem todo o interesse do governo federal, da Casa Civil e do setor produtivo para que esse Fundo passe a vigorar na próxima safra 2010/2011".

Sonho - "Este é o grande sonho da agricultura brasileira. Com esse fundo o Brasil passa a figurar no mesmo patamar dos grandes países produtores do mundo", disse Micheletto após entregar o relatório a Stephanes. "Na hora que um evento meteorológico, ou praga ou doença prejudicar atividades no campo, na agricultura, na pecuária ou na floresta, [o fundo] dará condições para cobrir a produção. Seja ela é de dez, de 20 alqueires ou assim por diante". Segundo o deputado, caberá a um grupo técnico decidir, em função da dimensão de cada caso, se a situação se enquadra ou não como catástrofe.  "Não é o sentido catástrofe como o sentido abrangente da ação civil. Pode simplesmente ser para algum produtor que tenha dez hectares de trigo plantado e, por causa de geada, doença ou qualquer praga perca em uma noite todos os dez hectares plantados. Se ele perdeu 100%, o fundo vai cobrir 100%", explica o deputado.

Novidade - O deputado considera a participação das indústrias de fertilizantes e de máquinas e equipamentos agrícolas, que terão assento no conselho, como uma das novidades na formação do Fundo de Catástrofe. Ele confirmou que o Fundo não terá tributação do PIS/Cofins como se previa anteriormente, mas apenas a rentabilidade. "Pela nossa ótica, este Fundo será uma grande PPP (Parceria Público-Privada) entre governo, seguradoras e resseguradoras em prol dos produtores, mas nesse tripé nenhum pode ser beneficiado em prejuízo do outro. O equilíbrio entre esses três componentes inspirou cada dispositivo deste projeto".

Natureza  - O Fundo terá natureza privada. Será instituído e administrado por pessoa jurídica criada com esse fim específico. Não há restrição a quem poderá participar da empresa que o instituirá. Caso o setor privado decida não criar a dita empresa, o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) pode fazê-lo. Além disso, será regulado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e fiscalizado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). A União participará do Fundo na condição de cotista, algo como 90%, que poderão ser integralizados com recursos do orçamento ou com títulos da dívida pública, a critério do ministro da Fazenda, que declinarão ao longo do tempo.

Eficiente - Micheletto explicou que ao construir um seguro rural que combine Zoneamento Agroclimático, Programa de Subvenção do Prêmio, Fundo e Núcleo de Estudos, "moveu-nos a preocupação de dotar o país de um seguro que fosse, acima de tudo, eficiente". Para o deputado, este seguro não poderá, de forma alguma, aumentar o risco agrícola; ao contrário, deverá contribuir para a redução daquele risco. "No frigir dos ovos, essa é a condição para a sua estabilidade financeira e viabilidade do seguro rural a longo prazo. Assim, o desenvolvimento do seguro rural é um projeto de médio e longo prazos, não um passe de mágica, hoje ambicioso, falido amanhã".

Colaboração -  "O meu relatório foi redigido em estreita colaboração com a Casa Civil, o Ministério da Agricultura, do Planejamento, da Fazenda, das entidades dos produtores, das sociedades seguradoras e resseguradoras e da Susep. Cada dispositivo foi objeto de negociações intensas durante um ano e meio e graças a esse processo ele é o produto de um acordo, o melhor possível, entre governo e mercado segurador, em benefício do desenvolvimento do seguro rural no Brasil", ressaltou. Ele disse que se bem administrado o Fundo será financeiramente viável, pois não haverá espaços para aventureiros.

O que é - O Fundo de Catástrofe passa a vigorar na safra 2010/2011 e seu objetivo é garantir as operações do seguro rural em casos de prejuízos dos agricultores em decorrência de eventos climáticos (estiagens, geadas, enchentes), doenças e pragas. Este novo mecanismo de renda do produtor vai beneficiar também os segmentos florestal, pecuário e aqüícola (pesca cultivada). O Fundo vem completar a estrutura sobre a qual se assenta o seguro rural, cujos demais pilares são o Zoneamento Agroecológico, o Programa de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural e o Núcleo de Estudos do Seguro Rural que será instituído pelo substitutivo apresentado pelo deputado Micheletto. (Assessoria de Imprensa)