Fundepec pede urgência nas decisões sobre soja transgênica

A proximidade do plantio da nova safra de soja exige urgente definição do governo federal sobre as regras para os organismos geneticamente modificados. A indefinição não contribui para a credibilidade do produto brasileiro e impede a continuidade da implantação de um sistema de rastreabilidade, segregação e certificação no Estado. O alerta foi feito pelas entidades integrantes do Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária do Paraná (FUNDEPEC-PR), que se reuniram nesta segunda-feira (23/06) na sede da Federação da Agricultura do Paraná (FAEP), em Curitiba. Leia abaixo a íntegra da nota oficial do FUNDEPEC-PR.

Urgência para solução da questão da soja transgênica

A posição inicial do Paraná em relação à produção de soja transgênica foi motivada por uma liminar da Justiça Federal proibindo o plantio de produtos transgênicos e pelo grande mercado para a soja e carnes (aves e suínos) que se localiza em paises da União Européia e Japão, onde há restrições ao consumo de organismos geneticamente modificados.

Em função do avanço do plantio de soja transgênica no Rio Grande do Sul, sem controle das autoridades, o governo federal decidiu, através da Medida Provisória nº 113, de março deste ano, liberar a comercialização de soja transgênica, igualando produtores de soja convencional com os de soja transgênica – os quais haviam transgredido uma decisão judicial, criando uma situação em prejuízo àqueles que observaram as determinações legais.

Na aprovação da Medida Provisória nº 113, transformada na lei nº 10.688, o governo federal comprometeu-se com as bancadas no Congresso Nacional, encaminhar, em junho, um projeto de lei para regulamentar a produção de transgênicos no país.

Ante o fato consumado no tocante à soja, para o qual não vemos retorno, a proximidade do plantio da nova safra exige urgente definição do governo federal para que possamos orientar nossos produtores e dar continuidade a programas de implantação de um sistema de rastreabilidade, segregação e certificação no Estado – a fim de que o Paraná possa manter a produção de soja convencional e orgânica, assegurando um mercado que foi conquistado.

Como o Paraná não pode se isolar da nação, qualquer tentativa de restringir o plantio, comercialização e industrialização de transgênicos por lei estadual – caso seja efetivamente liberado pelo governo Federal – será prejudicial e poderá tumultuar o relacionamento comercial do Paraná com os estados e países vizinhos. Assim, é importante que o Estado do Paraná solidifique o programa de rastreabilidade, segregação e certificação da soja.

Diante do exposto, o Fundepec/Pr solicita às autoridades brasileiras – governo federal e Congresso – a agilização das decisões sobre esta pauta e solicita às autoridades estaduais que não legislem diferentemente da União.

Curitiba, 23 de junho de 2003.

Entidades que assinam a nota oficial:

FAEP – Federação da Agricultura do Estado do Paraná

SINDILEITE - Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Paraná

SINDICARNE – Sindicato da Indústria de Carne e Produtos Derivados do Estado do Paraná

APAVI – Associação Paranaense de Avicultura

APS – Associação Paranaense de Suinocultores

OCEPAR – Organização e Sindicato das Cooperativas do Paraná

FEPAC – Federação Paranaense das Associações de Criadores Nota Oficial do Fundepec/Pr

SPGCGL-PR – Sindicato dos Produtores de Gado de Corte e Gado de Leite do Paraná

APCBRH – Associação Paranaense de Criadores de Bovinos da Raça Holandesa

AVIPAR - Associação dos Abatedouros e Produtores Avícolas do Paraná

ABUPAR – Associação Paranaense de Criadores de Búfalos