Fundepec debate a questão dos OGMS

As entidades que integram o Fundepec, entre elas a Ocepar, representada na oportunidade pelo superintendente, Nelson Costa, participaram nesta terça-feira (17), de uma reunião na sede da Faep, em Curitiba, para debater sobre a questão dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMS). Na oportunidade, a diretora do Ministério da Agricultura , Alimentação, Pesca e Atividades Rurais da França, Florence Castel, que está em visita ao Paraná, foi convidada para falar sobre as mudanças que estão em curso na legislação da União Européia (EU) sobre os organismos geneticamente modificados. Ela disse que as negociações da UE tiveram importantes avanços a partir da última sexta-feira, (13/06/03). O Conselho de Ministros da UE decidiu adotar a regulamentação transfronteiriça (OGM's), tendo como referência o Protocolo de Cartagena que o Brasil será signatário.

Regras definidas - Segundo informou a representante do governo francês, a base da atual regulamentação sobre o tema é a diretiva aprovada em 2001/18, que fixa o âmbito que deve ser respeitado em relação aos OGM's para que eles possam ser importados pela Europa para alimentação, industrialização e plantio. A nova regulamentação será implantada a partir de 17 de novembro deste ano, quando ocorrerá nova reunião do Conselho de Ministros. Sua aplicação permitirá a saída da moratória que vigora desde 24 de junho de 1999. Desde esta data nenhuma autorização de OGM foi dada na Europa. Os países europeus não foram favoráveis à saída da moratória, sem regras. "O Ministro da Agricultura da França não iria cogitar a retomada das negociações, sem que se adotasse um processo de rastreabilidade e rotulagem para alimentação humana e animal. A nova regulamentação não está concluída e ainda depende do parecer do Conselho dos Ministros", informou Florence Castel.

Proposta - Segundo informações da diretora, foi ajustado um compromisso de meio termo para sair da moratória. A elaboração dos textos é complicada, porque tem que ser aprovada para vigorar no Parlamento e na Comissão Européia - o texto proveniente do acordo foi submetido ao Parlamento, o qual, propôs alterações , nem todas aceitáveis, por isso, entrou-se em negociações. Na semana passada houve discussão entre o Conselho de Ministros e o Parlamento, que na 6.ª feira (13/06/03), chegaram a um compromisso, o qual irá ao Conselho de Ministros, a se reunir em 17 de novembro próximo, na qual deverá ser analisado. Enquanto essas regulamentações não forem publicadas, a moratória continuará.
Rastreabilidade - A partir de janeiro/2003, os processos que haviam sido interrompidos desde 99, foram reabertos. São processos pendentes para plantio e uso para alimentação animal. Os estados membros se posicionaram contrários à autorização sem aprovação da nova regulamentação. A nova regulamentação adota como princípios: a rastreabilidade completa de toda cadeia produtiva e obriga a rotulagem de OGM's com mais de 0,9%. Com base nessa regulamentação se um alimento não for etiquetado não quer dizer que ele é isento.

Rotulagem - Em todas as fases de produção e para todos os insumos, deverá haver rastreabilidade. O objetivo é rotular os alimentos altamente transformados, apesar de não poderem ser identificados, os quais deverão informar em seu rótulo que foram produzidos com matérias-primas rastreadas. A soja importada pelos países da U. E. (RR) e o milho (BT) - já está autorizada a sua comercialização e uso desses produtos na EU. "A Soja RR importada para alimentação animal, não existe obrigação de rotulagem para alimentação humana e animal. Após a regulamentação a soja RR vai continuar sendo importada, mas os alimentos derivados dela deverão ser rotulados. Hoje não há diferença entre o preço da soja OGM e a convencional, e são os compradores e vendedores que definem seus preços. Os fabricantes de alimentos compram soja na Bolsa de Chicago e não querem saber se é OGM ou não. Com a nova regulamentação será obrigatória a rotulagem", informou a diretora Florence Castel.

Visão da França - Ao ser questionada de como o governo francês via a possibilidade da soja OGMs ser cultivada no Brasil, Florence disse que, oficialmente, não poderia emitir opinião, porque a França não pode se intrometer em questões brasileiras. "Encontrei-me com os representantes do governo brasileiro, entendi que não há acordo sobre a liberação, informou a diretora. A Europa está pensando seriamente na convivência com os dois produtos. O Ministro da Agricultura lembrou na reunião do Conselho de Ministros, que ele estava pendendo para o fato de os agricultores escolherem com que desejam trabalhar se com OGM, orgânico ou outros, no seu entender o agricultor tem que ter opção e decidir o que é melhor para ele, desde que não afete os consumidores. Ele quer que as regras sejam definidas para que todos tenham liberdade. Na próxima semana o Ministério irá elaborar os requisitos técnicos para se evitar contaminações. Gostaria que a Europa implantasse um regime de responsabilidade técnica para evitar prejuízos para reparo de danos econômicos se houverem - foi também feita proposta nesse sentido no Senado", segundo Florence Castel.