FÓRUM JURÍDICO: Advogados das cooperativas discutem últimas decisões sobre o Funrural

Cerca de 25 pessoas, entre advogados das cooperativas do Paraná e assessores jurídicos da Ocepar, Sescoop/PR e Fecoopar, estão participando do Fórum Jurídico, iniciado na manhã desta terça-feira (30/08), na sede do Sistema Ocepar, em Curitiba. O evento prossegue até às 16h e foi aberto pelo coordenador jurídico da Ocepar, Paulo Roberto Stöberl. Ele lembrou que encontros periódicos têm sido realizados para discutir temas de interesse do cooperativismo com profissionais que conhecem o setor, contribuindo para que as cooperativas avancem em várias questões. “Temos debatido os nossos problemas com conhecedores do cooperativismo. Dessa forma, todos saem ganhando”, salientou Stöberl.

 

Contribuição Previdenciária - O período da manhã foi destinado a discutir a Contribuição Previdenciária do Produtor Rural (antigo Funrural) com a participação de profissionais da Meyer, Silva, Paitach & Advogados Associados. Eles apresentaram um histórico das decisões do Superior Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade do recolhimento da contribuição por parte do empregador rural pessoa física. Os participantes analisaram o alcance das deliberações do STF que, no último dia 1º de agosto, ratificou a inconstitucionalidade do art. 1º, de 1992, que determina o recolhimento, para a Previdência Social, de uma alíquota de 2% sobre a receita bruta da produção rural. O Fórum prossegue à tarde abordando a questão do capital social das cooperativas, previsto na lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo.