FÓRUM DE MEIO AMBIENTE: Cooperativas elaboram propostas para aperfeiçoar a legislação ambiental

Aprofundar as discussões em torno das propostas para o aperfeiçoamento da legislação ambiental. Esse foi o principal objetivo do Fórum de Meio Ambiente, realizado na tarde de segunda-feira (23/03) na sede do Sistema Ocepar, em Curitiba. Participaram técnicos de cooperativas do Paraná, que estão se reunindo periodicamente para debater e elaborar sugestões para a atualização do Código Florestal Brasileiro. Na programação do Fórum aconteceram também palestras com a advogada Samanta Pineda e com a engenheira florestal Ana Paula Dalla Corte, respectivamente sobre a reforma na legislação ambiental e os números da cobertura florestal no Paraná.

Participação do setor produtivo - O Código Florestal Brasileiro foi criado em 1965 e nos últimos 30 anos teve várias alterações e mudanças, que o transformaram numa colcha de retalhos. "É urgente a necessidade de aperfeiçoar a legislação ambiental brasileira. Sua elaboração ocorreu sem uma maior participação do setor produtivo, com conseqüências negativas que, em muitos casos, restringem e inviabilizam a atividade agropecuária", alerta o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski. Na opinião dos cooperativistas, as exigências ambientais têm sido implementadas de maneira unilateral sem considerar critérios técnicos atualizados e, principalmente, os impactos sociais e econômicos gerados pela adequação das áreas. "É preciso lembrar do princípio básico da gestão ambiental: ambientalmente correto, socialmente justo e economicamente viável", enfatiza Koslovski.

Mobilização cooperativista - O prazo para a averbação de reserva legal e APP (Áreas de Proteção Permanente) acaba em dezembro, o que exige rapidez e mobilização das cooperativas e de todo o setor produtivo, para evitar que as distorções na legislação causem graves prejuízos no campo e na economia do Paraná. "A organização de todos os produtores e das entidades representativas é fundamental para que a legislação possa ser aperfeiçoada, garantindo a preservação ambiental, mas sem inviabilizar a agropecuária paranaense e brasileira", explica o dirigente da Ocepar. As propostas elaboradas pelas cooperativas do estado serão entregues ao ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, e aos parlamentares da Frencoop (Frente Parlamentar do Cooperativismo).

Participação das cidades - Na opinião do presidente Koslovski, é preciso mostrar aos parlamentares, governo e sociedade que o setor rural vem trabalhando intensivamente para diminuir o passivo ambiental, tendo como foco o desenvolvimento sustentável. No Paraná, por exemplo, implantou-se o sistema de plantio direto, hoje adotado pela maioria dos produtores, evitando a erosão do solo e retendo a umidade. Foi implantado também um moderno sistema de recolhimento de embalagens de agrotóxicos, com índice de 100% de coleta, destinada para a reciclagem. Margens de rios e nascentes estão sendo revitalizadas, com programas de cooperativas que já são referência nacional, além de uma atuação em parceria com instituições governamentais, com o fornecimento de mudas de árvores nativas e tecnologia para viabilizar a recomposição das matas. Em contrapartida, nas áreas urbanas, não há uma ação ambiental de resultados, com graves problemas que persistem, como a falta de tratamento de esgotos, lixo jogado nos rios e aterros sanitários a céu aberto. "As cidades também devem contribuir para a preservação do meio ambiente. De nada adianta o produtor rural cuidar das nascentes e recompor a mata ciliar, se os rios vão se transformar em depósitos de esgoto e lixo das cidades", afirma.

Propostas e sugestões - Várias propostas estão em estudo e foram discutidas pelos participantes do Fórum de Meio Ambiente da Ocepar. Entre elas a permissão ao cômputo das Áreas de Preservação Permanente (APP) na Reserva Legal; utilização da servidão (arrendamento) florestal; compensação fora da propriedade e criação de condomínios florestais; implantação do conceito de remuneração por serviços ambientais na gestão ambiental brasileira; uso econômico da reserva legal na forma de exploração sustentável e utilização de topos de morros, encostas e várzeas, já sistematizadas. "São propostas em elaboração, que racionalizam as exigências ao setor produtivo, e que terão um alcance social e ambiental muito mais amplo e justo", afirma o gerente técnico e econômico da Ocepar, Flavio Turra.

Conhecimento técnico - O conhecimento técnico deve nortear as discussões sobre política ambiental. A opinião é da advogada Samanta Pineda, especialista em causas sócioambientais, que defende uma mobilização do setor produtivo para aperfeiçoar a legislação. "As leis ambientais foram elaboradas dentro de gabinetes por pessoas que nunca estiveram no mato ou no campo, distantes da realidade. Além de prejudicar e, em muitos casos, inviabilizar a agropecuária, a legislação vigente não está alcançando resultados satisfatórios, pois prosseguem o desmatamento e a poluição das águas", afirma. 

Visão romântica do meio ambiente - De acordo com a advogada, é preciso conciliar preservação com produção e desenvolvimento sustentável. "As bandeiras ambientalistas em geral são urbanas, desconhecem a realidade do campo. Na cidade, as pessoas usam o carro de forma constante, consomem muito combustível, tem ar condicionado em casa, eletrodomésticos, gastam energia sem economia e no fim de semana querem ver o campo bonito e com pássaros a cantar. É uma visão romântica do meio ambiente", observa. "É preciso que as pessoas da cidade tenham a consciência de que o leite que estão tomando vem de uma vaca que precisa pastar: esse pasto, para existir, a floresta teve que ser derrubada", lembra.

Gestão compartilhada entre cidade e campo - Para Samanta, o ônus da preservação não pode ser somente do produtor rural. "Nas cidades, o meio ambiente está muito degradado. Quando um rio passa por uma cidade muitas vezes sai de lá quase sólido, tamanha a quantidade de lixo e esgoto. É preciso uma gestão compartilhada do meio ambiente", defende.