Fome Zero - comissão aprova dedução no IR

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 643/03, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), que garante aos contribuintes o direito de deduzir do Imposto de Renda devido as doações feitas ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Para ter direito à dedução, segundo o projeto, o contribuinte deverá fazer o depósito em conta bancária, de acordo com regulamentação a ser definida pelo Executivo. "A proposta tem por objetivo instituir incentivo fiscal que motive as pessoas físicas e jurídicas a realizar doações ao Fundo. Ficam mantidos os limites de dedução hoje existentes, com a possibilidade de uma nova modalidade de doação, sem permitir deduções em valor superior aos hoje permitidos", explica o parlamentar. Os atuais limites de dedução de doações são de 6% para a pessoa física de 4% para a pessoa jurídica. O relator, deputado Ribamar Alves (PSB-MA), apresentou parecer pela aprovação, ressaltando o caráter social da medida. O projeto será agora analisado pela Comissão de Finanças e Tributação, onde é relator o deputado Paulo Afonso (PMDB-SC). (Fonte: Agência Câmara)