Fiscalização sobre semente de algodão

O Ministério da Agricultura e Abastecimento (Mapa) criará uma força-tarefa para coibir o uso de sementes ilegais de algodão (pirateadas) e com baixo padrão tecnológico. O alvo principal do governo será o comércio ilegal de sementes geneticamente modificadas. Segundo a Associação Brasileira de Sementes (Abrasem), a demanda brasileira por sementes de algodão para garantir o plantio de cerca de um milhão de hectares é de 13 mil toneladas. Mas, segundo a entidade, 40% dessa demanda, ou mais de cinco mil toneladas, são sementes ilegais. O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, determinou que a Secretaria de Política Agrícola estude uma forma de impedir que os produtores de algodão que utilizarem sementes pirateadas ou contrabandeadas tenham acesso aos mecanismos de apoio à comercialização agrícola, principalmente os leilões de Prêmio de Escoamento de Produto (PEP) e Prêmio de Risco de Opção Privada (PROP). “A intenção do governo é garantir o acesso a esses instrumentos apenas aos produtores que comprovarem o uso de sementes legais ou certificadas em suas lavouras”, disse Rodrigues

OMC - O ministro enfatizou que o uso de sementes pirata desestimula a geração de novas tecnologias. A Lei de Proteção de Cultivares permitiu à iniciativa privada e órgãos de pesquisas lançarem no mercado sementes melhoradas e resistentes aos impactos de problemas climáticos e pragas. Durante reunião com a cadeia produtiva da cotonicultura, ontem, o diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas do Mapa, Álvaro Antônio Nunes Viana, explicou que, além da redução dos investimentos privados na geração de tecnologias, a pirataria pode levar o Brasil a descumprir compromissos internacionais assumidos com a Organização Mundial do Comércio (OMC), como o Tratado sobre Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips). Este acordo, de 1995, permite praticamente a globalização de patentes. (Mapa).