FHC ASSINA HOJE PROTOCOLO DE KYOTO

O presidente Fernando Henrique Cardoso firmou nesta terça-feira o Protocolo de Kyoto, que é um acordo internacional que estabelece meta de redução de emissão de gases causadores do efeito estufa pelos países desenvolvidos em pelo menos 5,2%, em relação aos níveis apresentados em 1990. Essa meta global deverá ser atingida no período de 2008 a 2012. Composto de um preâmbulo, 28 artigos e dois anexos, o protocolo foi aprovado e aberto a assinaturas na cidade de Kyoto, Japão, em 14 de dezembro de 1997, durante a realização da 3ª Conferência das Partes da Convenção. O protocolo complementa a convenção da ONU sobre mudança do clima no planeta, assinada na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento no Rio de Janeiro em 1992, a Eco-92.

Adesão - Dos 111 países que devem participar do protocolo, 74 ratificaram (aprovaram como lei) o documento. Até o momento, conta com a adesão de países industrializados, responsáveis por 38,5% da emissão de gases. Para que o protocolo entre em vigor, é preciso que ele seja ratificado por pelo menos 55 países, que representem 55% das emissões do mundo desenvolvido. O protocolo não prevê compromissos de redução de emissões de gases para países em desenvolvimento, como o Brasil.