Fertilizantes orgânicos terão nova regulamentação

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a unidade Meio Ambiente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) discutem, nesta quinta-feira (24/06), em Jaguariúna (SP), com a Associação Brasileira das Indústrias de Substratos, Fertilizantes Orgânicos e Condicionadores de Solo (Abisolo) a regulamentação da produção e do comércio de fertilizantes orgânicos e biofertilizantes, prevista pelo Decreto nº 4.954/2004. O encontro técnico consolidará as propostas sobre o uso de corretivos orgânicos do solo, onde se incluem os chamados condicionadores de solo, além de fertilizantes orgânicos e organominerais. Os especialistas debaterão o uso do lodo de esgoto na agricultura e a devida classificação de fertilizantes feitos a partir de resíduos sem processamento industrial ou correção, além de seus padrões agronômicos. A idéia é usá-lo como insumo sem colocar em risco o meio ambiente.

Recomendação técnica - Os técnicos da área discutirão ainda a exigência para que fertilizantes orgânicos só possam ser comercializados mediante recomendação técnica firmada por engenheiro agrônomo ou florestal. O objetivo é garantir a devida proteção ambiental e evitar a criação de entraves burocráticos e operacionais desnecessários em toda a cadeia produtiva. Em debate, estarão ainda as normas de classificação para fertilizantes dentro de padrões mínimos e máximos de prováveis contaminantes, assim como a normatização de sua aplicação e possíveis limitações de uso. As indústrias de fertilizantes são obrigadas a manter em seus quadros um profissional habilitado, neste caso o engenheiro agrônomo, que se responsabilize tecnicamente pelo processo de fabricação e pela qualidade do produto final, zelando por sua consonância com a legislação e padrão agronômico mínimos. Grupos técnicos de acompanhamentos destes temas já realizaram duas reuniões, uma na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), em Piracicaba (SP), sob coordenação do Grupo de Trabalho Substratos, e outra no Instituto Agronômico de Campinas (IAC), com o Grupo de Trabalho Condicionadores de Solo, Fertilizantes Orgânicos e Organominerais. (Fonte: Mapa)