Fenacoop IV: Comissão vai condensar os três projetos da lei cooperativista

Segundo matéria publicada no Jornal Diário Comércio e Indústria de São Paulo, a nova lei do cooperativismo, que vai regulamentar o ato cooperativo, vai sair até maio de 2005. É o que prometeu o deputado federal catarinense Odacir Zonta, líder da Frente Parlamentar Cooperativa (Frencoop) O tema está na pauta da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). O deputado, que esteve na Feira Internacional de Cooperativas, Fornecedoras e Serviços (Fenacoop), que vai até sábado em São Paulo, disse que conversou na última terça-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, e foi decidido que será criada uma comissão especial mista, com membros do Senado e da Câmara, para analisar os três projetos de lei que estão tramitando no Congresso.

Aprovação em 2005 - A comissão vai atualizá-los e transformá-los em um só projeto. “Até outubro a comissão estará formada e até maio de 2005 a lei será aprovada”, acredita Zonta. Hoje o setor é regulamentado pela Lei 5.764, de 1971. “Está muito desatualizada”, diz o superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Marco Aurélio Fuchida. “A nova lei dará uma nova visão ao setor e derrubará muitas barreiras”, completa. Entretanto, o projeto não toca em um ponto delicado que é a tributação das cooperativas. “Temos alguns itens que são tratados no projeto, mas a questão tributária não é abordada completamente nele”, afirma Zonta. “A Constituição de 1988 já garante tratamento tributário diferenciado para o segmento, mas nem sempre isso é respeitado”, reclama Fuchida. Segundo o deputado, a legislação que tratará do regime fiscal das cooperativas será outro passo. “Primeiro precisamos aprovar a lei das cooperativas”, diz.

Trabalho e crédito - As cooperativas do ramo trabalho e do ramo crédito talvez não tenham de esperar até 2005 e podem ter projetos de lei votados em separado. Isso porque esses dois ramos são os que mais crescem ultimamente, mas enfrentam entraves graves que precisam ser removidos com agilidade. As cooperativas de trabalho — são as mais numerosas, totalizando 2.024 no País — são usadas por empresas de má-fé para maquiar relações trabalhistas “celetistas”, o que levou o Ministério Público a investigar as fraudes. O segmento tem dificuldade até para participar de licitações. Há um projeto de lei no Senado que trata apenas das cooperativas de trabalho. “Vamos atualizar e tentar aprovar esse regulamento em separado este ano”, revela o deputado Zonta. Já o ramo crédito tem sido muito estimulado pelo governo, mas tem enfrentado algumas dificuldades no acesso aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “O Banco do Brasil e o BNDEs acabam intermediando e encarecendo o processo”, diz Zonta. Ele conta que os ministros da Fazenda e do Trabalho já conversaram a respeito e até o fim do ano será aprovado um regulamento que permitirá às cooperativas de crédito acessar o FAT sem intermediação.