Faep lutará para evitar perda de 1,7 milhão de ha de áreas produtivas

Juntamente com a Ocepar (Organização das Cooperativas do Paraná) e demais entidades representativas do campo, a Federação da Agricultura do Paraná (Faep) intensificará neste primeiro semestre ação junto à classe política paranaense para rápida tramitação do projeto-lei 725/03, do deputado Hermas Brandão, presidente da Assembléia Legislativa. Ele altera a legislação florestal estadual, oferecendo à agropecuária paranaense novas alternativas visando o cumprimento da exigência legal para manutenção de 20% da propriedade em matas permanentes. A proposta do parlamentar - representando o consenso dos produtores rurais - prevê mudança do artigo 7º da Lei 11.054/03 (que disciplina a política florestal estadual) ao permitir averbação de reserva legal fora do imóvel rural, porém dentro da mesma bacia hidrográfica e em condomínios florestais públicos ou privados.

Alternativa - Os condomínios seriam criados pelo Governo do Estado em áreas de baixa aptidão agrícola ou de grande importância ecológica, evitando-se o abandono de áreas hoje dedicadas a produção agrícola. De acordo com levantamento da Faep, se a lei estadual não for modificada, os 8,5 milhões de hectares de lavouras do Estado seriam reduzidos em 1,7 milhão de hectares. A área plantada cairia para 6,8 milhões de hectares. Prejuízos enormes. Somente na lavoura de soja, que ocupa 3,2 milhões de hectares, o total plantado seria reduzido em 655 mil hectares. Defensor de 20% da superfície da propriedade em forma de reserva permanente, Brandão argumenta, porém, ser importante transformar florestas e demais formas nativas de vegetação em reservas legais. Seu argumento: o Paraná não pode perder R$ 2,93 bilhões do total de R$ 14 bilhões estimado de Valor Bruto da Produção Agropecuária pelo abandono de 20% de áreas produtivas, conforme exige a atual legislação florestal.

Produção - O presidente da FAEP, Ágide Meneguette, assegura que, num momento de extrema necessidade de produção por escala para viabilização de qualquer empreendimento agropecuário, deixar de produzir em solos férteis tradicionalmente reservados a grãos e pecuária de corte para criação de reservas florestais certamente não é o melhor caminho. Este ponto de vista é compartilhado pelo presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski. Há consenso entre os dirigentes rurais de que o projeto de Brandão supre as necessidades ambientais do Paraná e permite o cumprimento da lei. "Somos os maiores interessados na manutenção dos recursos naturais porque a produtividade agrícola depende de solos preservados e férteis," diz Meneguette. Se mantidos os 20% da reserva legal segundo os critérios legais vigentes, ocorreria perda de 14,9 milhões de toneladas nas safras de verão, inverno e safrinha. A estimativa da FAEP leva em conta o desempenho de áreas cultivadas com soja, milho, café, feijão, trigo, cevada, cana-de-açúcar, aveia preta, fumo e mandioca. (Fonte: Faep)