Excesso de burocracia nas exportações

O controle prévio na venda externa excede o dos anos 70, como quando o Exército (vinculado ao Ministério da Defesa), por exemplo, que elevou de R$ 51,00 para R$ 250,00 o valor das taxas cobradas pelos seus serviços de concessão de anuência prévia para exportações de toda a gama de produtos brasileiros sob seu controle. Entre eles, destacam-se armamentos, munições, uniformes militares, explosivos e acessórios.

Ministério da Justiça - O Departamento de Polícia Federal, colocou em vigor, no último dia 1 de janeiro, portaria (número 1.274) listando cerca de 150 itens que passaram a necessitar de anuência prévia de exportação. Aí estão, entre outros, cimento portland, carbonato de cálcio (cal), gasolina, óleo diesel, querosene e solventes. Esses são apenas os exemplos mais recentes da série de exigências e burocracia enfrentadas pelas exportações brasileiras. Cerca de dois mil produtos continuam sujeitos à anuência prévia de exportação por parte de ministérios e órgãos de governo, reclama o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), Benedicto Fonseca Moreira.

Excesso de taxas - Além das exigências de autorização prévia, as exportações brasileiras são vítimas da cobrança de mais de cem diferentes taxas, que elevam os custos das operações. O Brasil tem hoje mais controle prévio nas exportações do que quando da época da economia fechada, na década de 70, compara Moreira, com conhecimento de causa. Afinal, ele foi durante quinze anos diretor da extinta Carteira de Comércio Exterior (Cacex), do Banco do Brasil, responsável pela operacionalização de todo o comércio exterior brasileiro. Naquela época, os maiores controles se davam sobre as importações. Hoje, porém, a situação é inversa. E, apesar do esforço de liberalização da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a última revisão feita retirou apenas cerca de 200 itens do mecanismo de anuência prévia de exportação.

Falta de informações - Em muitos casos, empresas sabem das medidas pelo Diário Oficial. Ele lembra que, tradicionalmente, produtos sujeitos a controles prévios de exportação resumem-se a itens específicos relacionados a questões de saúde, defesa e soberania nacional, entre eles sangue humano, animais vivos, produtos da flora e fauna, antiguidades, armamentos, determinados insumos. Mas o Brasil extrapolou e, hoje, praticamente todos os ministérios brasileiros têm listas próprias de itens sob anuência prévia para exportação, diz o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). A edição dessas medidas exige atenção das empresas exportadoras, que, em muitos casos, tomam conhecimento das decisões pelo Diário Oficial. Ou seja, elas não são necessariamente objeto de consulta ou de discussões na Câmara de Comércio Exterior (Camex) ou no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, responsável pelos assuntos de comércio exterior. (Fonte: Gazeta Mercantil)