EUA preparam nova lei sobre subsídios ao algodão

Os Estados Unidos preparam uma nova lei sobre os subsídios ao algodão para tentar colocar sua legislação em conformidade com a decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que condenou, a pedido do Brasil, as práticas americanas. Washington tem até 1º de julho para eliminar o apoio à produção, se não quiser enfrentar um processo que pode resultar na aplicação de retaliações por parte do Brasil. O Itamaraty venceu uma de suas batalhas comerciais mais relevantes ao conseguir que a OMC declarasse os subsídios americanos ilegais. Mas a vitória terá pouco valor se Washington simplesmente ignorar a decisão e mantiver os níveis de subsídios que distorcem o mercado mundial e afetam a competitividade do produto brasileiro em terceiros mercados. A nova proposta de legislação deverá ser enviada pela Casa Branca ao Congresso a partir da próxima semana.

Diálogo com setor privado - Nos últimos dias, representantes do Conselho Nacional do Algodão, entidade que reúne o setor privado, foram chamados para dialogar com o governo sobre as eventuais mudanças. Uma das possibilidade é que essa nova legislação faça parte do pacote orçamentário que seria aprovado em setembro. Entre 2004 e 2005, o volume de subsídios considerados ilegais dados pelos Estados Unidos a seus produtores seria de US$ 230 milhões. Entre 1999 e 2002, o total de subsídios irregulares chegou a US$ 1,6 bilhão. A proposta americana ainda incluiria modificações nos créditos à exportação, outro programa condenado. A estratégia é condicionar esses programas a mercados que apresentem certos riscos. Segundo a publicação americana, a Casa Branca fará consultas com deputados e senadores antes de enviar a proposta, além de reuniões com representantes brasileiros.

Barganha - Enquanto o Brasil tenta fazer valer suas vitórias, os europeus indicam que querem passar a negociar de que forma a barganha entre produtos ocorrerá na OMC nos próximos meses. Bruxelas convidou cerca de 10 países, entre eles o Brasil, para se reunir no próximo dia 20. O objetivo é estabelecer parâmetros sobre como os países pretendem barganhar a abertura de um setor por uma liberalização de seus próprios mercados para determinados produtos. Pelo cronograma da OMC, os governos precisam chegar até dezembro com um acordo sobre como será o ritmo de liberalização dos mercados para produtos agrícolas e bens industriais. Muitos países admitem que irão barganhar a abertura de certos setores considerados sensíveis por ganhos em outras áreas. O Brasil, por exemplo, já indicou que somente aceitará cortes significativos nos impostos de importação para bens industriais quando notar que conseguirá ganhos reais na agricultura.

Lobby - Quanto ao lobby dos setores privados pela liberalização, observa-se uma tentativa de organizar alianças que possam ter mais influência sobre as negociações na OMC. Ontem, a Associação Brasileiras de Exportadores de Frango (Abef) e a Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs) anunciaram sua adesão à Aliança Global para o Comércio Liberalizado em Agricultura. A entidade, criada em abril, reúne produtores, consumidores e indústrias de 28 países.