ESTRANGEIROS NA AMAZÔNIA

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A Comissão de Agricultura e Política Rural (CAPR) discute e debate nesta terça-feira (9), em audiência pública, a situação dos estrangeiros que detêm propriedades rurais na faixa territorial da Amazônia Legal. O requerimento que sugeriu o debate em audiência pública foi aprovado por unanimidade na Comissão. Esta audiência servirá para discutir o projeto de lei 4440/01, que dispõe sobre a propriedade de imóveis rurais por pessoas estrangeiras na Amazônia Legal Brasileira. Participam do debate, os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Defesa, representantes do Governo de Roraima e do Acre e o secretário geral da Associação Brasileira de ONGs (ABONG), Jorge Eduardo Durão.

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