Entrevista: Micheletto fala sobre lei da biossegurança e do seguro rural

Ao participar da reunião da diretoria da Ocepar, na última segunda-feira (8), o deputado federal pelo Paraná e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, Moacir Micheletto (PMDB/PR), concedeu uma entrevista ao Paraná Cooperativo. Na oportunidade ele falou sobre a Lei de Biossegurança, projeto este que foi aprovado pela Câmara dos Deputados durante a convocação especial (05.02.04), que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre cultivo, produção, pesquisa e comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs) e que agora deverá ser apreciada pelo Senado. Outro tema abordado pelo deputado é com relação ao seguro rural (lei 10.823), projeto este já foi aprovado pelo Congresso Nacional e que falta apenas o Ministério da Agricultura definir sua regulamentação. Confira a seguir esta entrevista:

Paraná Cooperativo - Deputado, qual é sua avaliação sobre o projeto de biossegurança que deverá ser apreciado pelo Senado nos próximos dias?

Micheletto - Em primeiro lugar, temos um caminho muito importante a ser percorrido. Nós lutamos muito para que este projeto fosse aprovado pela Câmara e houve avanços extraordinários, embora eu tenha votado contra, pois entendi que o setor produtivo não foi prestigiado, pois no artigo 13º fala que no plantio da soja, vou dar o exemplo da soja por ser a grande discussão que se trava no estado e no País, onde este artigo determina que para plantar esta leguminosa é preciso ter o laudo de impacto ambiental fornecido pelo Ibama. Nós achamos isto um absurdo, por uma razão simples, se o CNTBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) aprova que aquele cultiva aprova que aquele cultivar não tem problema nenhum ao meio ambiente, porque o Ibama tem que autorizar novamente, fato este que acabará engessando, como engessou até agora toda a política de transgenia dentro da pesquisa.

Paraná Cooperativo - Quais serão os próximos passos da Frencoop para discussão do projeto no Senado e quem sabe melhorar ainda mais a proposta?

Micheletto - Estamos mobilizados dentro do Senado Federal, contamos com o apoio do próprio Governo, não um apoio explícito mas um entendimento de que o Ministério da Agricultura esta encabeçando esta proposta e nós pretendemos derrubar naquela Casa este artigo, pois ele cria de fato um problema sério ao campo, não ao laboratório ou a pesquisa. Temos que impedir esta exigência absurda que é o laudo. O trabalho está sendo bem adiantado, mobilizamos diversos senadores, como nosso colega paranaense e defensor do campo, senador Osmar Dias, Jonas Pinheiro e tantos outros. Acredito que ainda no mês de março o projeto irá para votação em regime de urgência e venha ser aprovada a Lei de Biossegurança. É lógico que se houver mudança no Senado este projeto volta para a Câmara e já firmamos um pacto entre os deputados de que não iremos mexer mais no texto. Sabemos que temos alguns parlamentares, principalmente aqueles ligados a bancada evangélica e que discutem a parte do projeto que trata da célula tronco, mas estamos negociando para chegarmos a um entendimento nesse caso também. Nossa idéia é que já no mês de abril o presidente já sancione a lei e ela seja regulamentada.

Paraná Cooperativo - Aprovação da Lei de Biossegurança acabará com o conflito que existe hoje na questão dos transgênicos?

Micheletto - Olha, correto está o governador do Paraná em ter a sua posição e correta está a Assembléia, principalmente pelo fato de existir um vazio jurídico por não existir uma lei maior. O Brasil é um País federativo e não confederativo, se não acionarmos a Carta Magna, uma lei maior continuaremos com este conflito, onde produtores de alguns estados podem plantar e outros estados não. Críamos um conflito jurídico, técnico e científico. O positivo neste governo é que existe a determinação de se aprovar definitivamente uma Lei de Biossegurança e isto é uma realidade. Quanto ao Paraná esta existindo um conflito entre o governo e as entidades produtivas em decorrência de uma lei que foi aprovada no vazio, no vácuo jurídico, por isso defendemos também a aprovação urgente no novo Código Florestal, próximo projeto que estamos trazendo à tona para ser discutido e aprovado. Se a legislação estadual e a legislação federal esta conflitando é por falta de uma lei maior que já esta a caminho. O projeto irá acabar com este vazio e permitirá que instituições importantes como CNTbio possa trabalhar, produzir, os centros de pesquisa como a Coodetec, Embrapa possam trabalhar, afinal, esta questão de transgenia não deve ser briga de ministro, de um técnico, nem de governo é uma briga, uma solução que deve ser encaminhada pelo Congresso Nacional, ele que tem que resolver as questões de legislação no País.

Paraná Cooperativo - Outro projeto e que teve o seu empenho e da própria bancada da Frencoop é a Lei do Seguro Rural. O que ainda falta para ela se tornar realidade?

Micheletto - Estamos tentando resolver esta questão desde o governo passado, quando Pratini era ministro da Agricultura. Formamos uma Comissão Especial na Câmara, coordenada pelo ex-ministro Alisson Paulinelli, quando visitamos diversos países para ver como é que se aborda o assunto, como o México que tem uma fisionomia agrícola parecida com a nossa, aonde 98% dos agricultores mexicanos utilizam-se deste importante instrumento. Aprovamos este projeto, que teve como relator o deputado Luiz Carlos Heins do Rio Grande do Sul, já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado o presidente Lula já sancionou e falta apenas a regulamentação por parte do Ministério da Agricultura. Nós da Frente Parlamentar do Cooperativismo e da Agricultura estamos atuando junto ao Mapa para que estas regras venham ser estabelecidas o mais rápido possível.

Paraná Cooperativo - O projeto pode ser considerado um avanço para o setor rural brasileiro?

Micheletto - Sem sombra de dúvidas, esta lei fará com que as grandes seguradoras do Brasil e do mundo constituam um pool. Consta na lei que 30% do prêmio deverá ser bancado pelo Governo Federal, já estamos incluindo isto no orçamento da república e o Paraná e Minas Gerais serão os dois estados que serão beneficiados de imediato com esta lei, principalmente para o plantio da próxima safra de inverno, principalmente para a agricultura familiar. Estamos avançando neste campo, lembramos também que haverá a necessidade da contratação de aproximadamente 2 mil técnicos de nível superior para acompanhar o tema junto aos produtores. Com medidas como iremos proporcionar o agricultor tranqüilidade para que possa produzir cada vez mais e fazer do Brasil uma verdadeira potência agrícola.